BOLSONARO PODE FICAR INELEGÍVEL POR COMPRA VOTOS COM USO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Deputada aciona o MPE após notícia de que ex-presidente abriu duas linhas de crédito no banco público, às vésperas das eleições, em uma tentativa desesperada e obscura de ganhar o pleito
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira (29) junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma representação contra Jair Bolsonaro pelo fato do ex-presidente ter utilizado a Caixa Econômica Federal como uma ferramenta de campanha, em uma clara tentativa de compra de votos – prática que deixou um rombo bilionário no banco público. A parlamentar pede ao MPE a declaração de inelegibilidade do ex-mandatário.
Segundo reportagem do portal UOL, ajudado pelo ex-presidente do banco, Pedro Guimarães, demitido por acusações de assédio, Bolsonaro criou duas linhas de crédito às vésperas do pleito eleitoral de 2022. Até as eleições, a Caixa liberou R$ 10,6 bilhões para 6,8 milhões de pessoas. No entanto, o ex-chefe do Executivo não conseguiu se reeleger e o resultado foi um enorme calote nas contas do banco.
Bolsonaro usou instituição financeira em sua tentativa de vencer as eleições por meio de manobras obscuras e sem transparência. Essas essas ações arriscadas de liberação de linhas de crédito expuseram o banco a um nível de risco sem precedentes na história recente.
As medidas impostas por Bolsonaro custaram a queima de reservas da Caixa. No último trimestre de 2022, o índice de liquidez de curto prazo chegou 162 bilhões de reais, 70 bilhões a menos do que ano anterior. Este é o menor nível do índice – um indicador de risco – já registrado pelo banco.
Na representação encaminhada ao MPE, a deputada Luciene Cavalcante relaciona os valores liberados pelo banco com as datas para evidenciar que Bolsonaro, de fato, tentou utilizar Caixa para comprar votos.
“A Caixa concentrou 80% dos créditos do programa. Em média, emprestou R$ 447 milhões por dia útil. O pico foi em 20 de outubro: R$ 731 milhões. Em 30 de outubro, Bolsonaro perdeu as eleições, por uma diferença de dois milhões de votos. Logo depois que as urnas deram a vitória a Lula, a Caixa cortou o consignado sem qualquer aviso público. A intenção eleitoral é nítida”, observa a parlamentar.
A deputada afirma, ainda, que o uso do banco público com fins eleitorais configura abuso de poder econômico e político.
“Ante os indícios de abuso de poder econômico e político e a intenção de compra de votos, serve a presente para requerer deste órgão as medidas cabíveis para representação dos fatos ante à justiça eleitoral do Representado, por fim aplicando-o multa e tornando-o inelegível”, solicita Luciene Cavalcante
A parlamentar também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão tome “medidas cabíveis para a responsabilização dos agentes públicos representados”.
“SIM digital” e consignados
As medidas provisórias assinadas por Bolsonaro resultaram na criação de uma linha de microcrédito para pessoas com restrição de crédito, chamada “SIM Digital”, e na liberação de empréstimos consignados para o programa Auxílio Brasil. No entanto, o alto índice de inadimplência nessas operações trouxe consequências graves para a Caixa.
No caso do SIM Digital, a inadimplência chegou a 80% neste ano, o que deve acarretar um rombo nas contas do banco. Parte desse prejuízo será coberta com recursos do FGTS. Já no caso dos empréstimos consignados para o Auxílio Brasil, mais de 100 mil devedores foram excluídos do Bolsa Família este ano e o pagamento das parcelas é incerto.
Em fevereiro, o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, já havia denunciado o uso da Caixa na tentativa de comprar votos.
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