por Caroline Stefani

O advogado Cristiano Zanin pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a condenação que obrigou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil.

No ano passado, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Dallagnol a indenizar o petista por danos morais pela divulgação de PowerPoint durante coletiva de imprensa. Na ocasião, o ex-procurador explicava uma denúncia no processo do triplex do Guarujá (SP).

No julgamento, os ministros concluíram que Dallagnol extrapolou os limites de suas funções e utilizou “linguagem não técnica” para atingir a honra e a imagem de Lula.

A manifestação de Zanin foi assinada no mesmo dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade cassar o mandato de Deltan. Na peça, o advogado escreveu que ex-procurador “promoveu injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação” de Lula, “imputando-lhe fatos que sequer pertenciam ao bojo daquela denúncia”.

“É inquestionável que a exposição realizada pelo requerido Deltan, de forma intencionalmente vexatória, não está adstrita ao direito de informação ou à publicidade do processo penal. Revela, outrossim, ato ilícito que demanda reparação, pois estão presentes os elementos necessários para tanto”, diz a peça.