MPF DÁ 10 DIAS PARA GOOGLE SE EXPLICAR SOBRE CAMPANHA CONTRA PL DAS FAKE NEWS

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REGULAÇÃO DA INTERNET

Confira os cinco questionamentos do Ministério Público Federal sobre suspeita de manipulação de resultados em pesquisas sobre o projeto de lei que visa combater a desinformação e os discursos de ódio na internet

Tela inicial do Google em smartphone.
Créditos: Pexels

Por Raphael Sanz

POLÍTICA – 1/5/2023 · 

Nesta segunda-feira (1) o Ministério Público Federal de São Paulo, por meio do procurador Yuri Corrêa, deu 10 dias para o Google se explicar sobre a campanha na qual direcionou usuários para conteúdos negativos em relação ao Projeto de Lei 2360/2020, conhecido como PL das Fake News. O pedido de explicação veio após o Google utilizar o espaço da sua plataforma – responsável por 96% das buscas digitais no Brasil – para divulgar artigo em que pede a usuários que pressionem deputados federais a respeito da votação prevista para amanhã (2).

Os questionamentos, feitos no âmbito de um inquérito que investiga justamente a difusão de desinformação na internet, dão conta de cinco pontos centrais.

O primeiro parte de informações publicadas na Folha a partir de pesquisa do NetLab, da UFRJ. O MPF quer mais informações sobre a razão pela qual o Google privilegiou nas buscas links que trazem informações negativas sobre o projeto de lei. De acordo com o levantamento, até mesmo páginas famosas por divulgar fake news foram privilegiadas.

Um segundo questionamento diz respeito aos anúncios que propagou nesse meio tempo. O MPF questiona quanto foi investido nesses anúncios e quantos usuários foram impactados com publicidade relativa ao tema que foi difundida no Facebook e no Instagram, ambas redes controladas pela Meta – outra ‘big tech’.

O próximo questionamento quer saber quais foram os critérios usados para escolher os links quando um usuário fez a busca por “PL 2360” no Google durante os últimos dias. O quarto questionamento é semelhante e versa sobre a mesma busca no YouTube – neste caso o MPF também pede explicações sobre os resultados que tenham sido impulsionados pelo algorítimo e quais fontes de informação a empresa considerou como confiáveis.

 

Por fim, as autoridades querem saber por que o Google enviou um alerta contra o projeto de lei para todos os criadores de conteúdo cadastrados no YouTube. O MPF quer ter acesso à documentação interna da empresa que determinou tal direcionamento.

A previsão é de que o PL 2360/2020 seja votado na próxima terça-feira (2) na Câmara dos Deputados. Para além do freio às fake news e discursos de ódio que tanto engajam e enchem os bolsos das ‘big techs’, um outro ponto do PL das Fake News incomoda o Google. Se aprovada a lei, a gigante do Vale do Silício terá de remunerar o jornalismo profissional com direitos autorais de conteúdos compartilhados. O Google alega que esse ponto colocaria em risco a gratuidade de conteúdo na internet, um argumento que rapidamente pode ser desmontado se levarmos em consideração o interesse direto da empresa na questão.

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