JUSTIÇA FEDERAL DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDEU TELEGRAM NO BRASIL; DINO ASSEGURA QUE MULTA SERÁ MANTIDA
A Justiça Federal determinou multa, que pode chegar a R$ 1 milhão por dia, em caso de recusa em fornecer todas as informações solicitadas pela Polícia Federal.
247 – A 2ª Turma Especializada do TRF-2 suspendeu parcialmente decisão liminar que tirou do ar o aplicativo Telegram. O desembargador federal Flávio Lucas considerou, neste sábado (29), que a suspensão completa do aplicativo, conforme determinou a Justiça Federal do Espírito Santo.
A decisão revoga a suspensão do Telegram no Brasil, mas mantém pagamento de multa previsto na liminar. Em primeira instância, a Justiça Federal determinou multa, que pode chegar a R$ 1 milhão por dia, em caso de recusa em fornecer todas as informações solicitadas pela Polícia Federal.
Entenda o caso
A Justiça Federal do Espírito Santo determinou no dia 26 de abril que operadoras de telefonia e app stores retirem do ar o aplicativo de mensagens Telegram imediatamente. A decisão vem após a plataforma não entregar à Polícia Federal (PF) todos os dados sobre grupos neonazistas, conforme a corporação solicitou.
