ANA GABRIELA: NA VÉSPERA DE DEIXAR O STF, LEWANDOWSKI DECIDE QUE ACUSAÇÃO DE TACLA DURAN CONTRA SÉRGIO MORO FICA NA CORTE
25/06/2014- Brasília- DF, Brasil- Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta de julgamentos, o trabalho externo de condenados no mensalão. O ministro Ricardo Lewandowski preside a sessão. Foto: Foto: Carlos Humberto/ SCO/ STF
Moro havia pedido à Justiça que caso não fosse ao STF
O ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta segunda-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) ficará responsável pela investigação sobre a suposta tentativa de extorsão e perseguição de membros da Lava Jato contra o advogado espanhol Tacla Duran.
Em março, o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, ouviu Tacla. No depoimento, o advogado acusou o ex-juiz Sérgio Moro de extorsão e o ex-procurador Deltan Dallagnol de perseguição.
Hoje, Moro é senador pela União e Dallagnol deputado pelo Podemos. Por se tratarem de congressistas, Appio determinou que a investigação fosse para o STF.
Contrariado, Moro entrou com pedido para impedir que a investigação ficasse sob a responsabilidade Suprema Corte, alegando sua suposta incompetência em meio aos embates do foro por prerrogativa de função.
Mas o ministro Lewandowski, que deixa o Supremo nesta terça-feira (11), atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que as acusações feitas por Tacla Duran atingem sim pessoas com foro privilegiado e, por isso, o caso deve seguir no STF.
“Verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro.
Além disso, Lewandowski também determinou o retorno do processo à PGR para “um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”.
Leia a íntegra da decisão:
