O novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, disse que, do ponto de vista jurídico, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é inocente. A declaração foi dada nesta terça-feira (28) durante entrevista ao UOL.

“O presidente Lula é inocente do ponto de vista do judiciário porque todas as condenações [contra ele] foram anuladas por incompetência do juízo”, afirmou o magistrado.

Segundo Appio, o pedido de prisão do petista, por parte do então juiz Sérgio Moro, era válido porque foi baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a permissão de prisão antes de serem exauridos todos os recursos. No entanto, após a Corte mudar esse entendimento, a detenção do presidente ficou sem “sustentação jurídica”.

“A prisão do Lula, do ponto de vista técnico estritamente processual, foi válida naquele momento, porque era baseada numa decisão do Supremo, que havia mudado radicalmente seu entendimento sobre a chamada execução provisória da pena criminal, que permitia que a pessoa começasse a cumprir pena antes de exaurir todos os recursos. Depois, o Supremo vem e muda o entendimento, quando muda, isso é considerado direito novo. Então do ponto de vista estritamente técnico a prisão não tinha sustentação jurídica, na minha opinião técnica sobre o assunto”, disse o juiz.