O decreto golpista, encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro Anderson Torres, instaurava não só o estado de Defesa, para “reverter o resultado da eleição”, como também uma comissão apurar as urnas, que seria controlada por Jair Bolsonaro, a ocupação do prédio do TSE e a quebra de sigilo dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O documento foi encontrado e apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e que ocupava, até o início deste mês, o cargo de Secretário de Segurança do Distrito Federal. Torres teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após ser acusado de sabotar a segurança da Praça dos Três Poderes, no domingo (08), quando houve a tentativa de golpe.

As informações do documento foram divulgadas por reportagem da Folha, nesta quinta (12). Hoje, o jornal traz mais detalhes do decreto golpista, com itens no documento como a criação de uma comissão que controlaria “a apuração da conformidade e legalidade do processo eleitoral”, por Jair Bolsonaro.

Decreto previa quebra de sigilos de ministros do TSE

Outro trecho da minuta contemplava, ainda, a quebra dos sigilos de comunicação dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante todo o processo eleitoral, até a diplomação de Lula e de seu vice, eleitos, em 12 de dezembro.

Já o “Estado de Defesa” que seria capaz de “reverter o resultado da eleição” seria feito dentro da Corte Eleitoral, com a ocupação da sede e do edifício do TSE pelos membros do governo de Jair Bolsonaro, para acessar todos os “documentos, petições e decisões acerca do processo eleitoral presidencial de 2022”.

Prevê ocupação do prédio do TSE

O grupo criado pelo mandatário teria acesso também, dentro do prédio do TSE, aos “dados telemáticos específicos de registro, contabilização e apurações dos votos coletados por urnas eletrônicas em todas as zonas e seções disponibilizadas em território nacional e no exterior.”

Após essa invasão ao TSE pelo grupo comandado por Jair Bolsonaro, uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” seria a responsável por criar um relatório final e apontar irregularidades nas eleições e, assim, derrubar o resultado do sufrágio democrático no país.

Comissão Reguladora escolhida por Bolsonaro

Essa Comissão seria composta por 8 membros do Ministério da Defesa de Jair Bolsonaro, um deles sendo o presidente, 2 do Ministério Público Federal, 2 peritos criminais federais, 1 representante da Câmara dos Deputados, 1 do Senado Federal, 1 do Tribunal de Contas da União e 1 da Controladoria-Geral da União.

Em todos estes órgãos, há bolsonaristas e defensores de Jair Bolsonaro e do discurso contra as urnas eletrônicas que poderiam ser nomeados pelo ex-mandatário.

Durante a invasão ao TSE instaurada por decreto, o edifício só poderia ser acessado por aqueles que tivessem a permissão dessa Comissão, incluindo “servidores públicos e colaboradores” para, supostamente, “contribuir com conhecimento técnico” na varredura da Corte Eleitoral.

Em resposta a esse documento, Torres disse que tinha em sua casa “uma pilha de documentos para descarte”, que seria “triturado oportunamente no MJSP”, e que “muito provavelmente” a minuta do golpe estaria nessa pilha.