ALDO FORNAZIERI: A SOBERANIA DA AMAZÔNIA É DA BANDIDAGEM
Esses grupos se estruturam em organizações criminosas poderosas com ramificações internacionais, combinando uma série de atividades ilegais com atividades legais em países como França, Estados Unidos, Alemanha e por aí vai. Quer dizer: a soberania da Amazônia pertence ao crime organizado e a empresas que representam o capitalismo predatório.
Sob o governo Bolsonaro esses grupos todos se sentiram livres para agir à luz do dia e se sentiram autorizados para alargar suas atividades criminosas. O crescimento do desmatamento e dos incêndios é mera consequência desta liberdade para agir criminosamente em várias atividades, inclusive com o assassinato de líderes indígenas e daqueles que ousam denunciar esta violência contra os povos da região e o meio ambiente, como foi o caso de Bruno e de Dom Phillips.
O governo Bolsonaro agiu deliberadamente para entregar a Amazônia ao domínio do crime organizado: desmantelou os órgãos federais responsáveis pela fiscalização e preservação do meio ambiente e de combate ao crime. A reestruturação destrutiva do ICMBio, sua militarização e do IBAMA correspondeu à bandeirada de largada para que as florestas fossem devastadas e incendiadas. A demissão do delegado Alexandre Saraiva da Superintendência da Polícia Federal do Amazonas foi a senha para que os criminosos de todo tipo se sentissem desonerados do medo de serem investigados e presos. Tiveram a certeza da omissão do Estado, pois o Estado brasileiro não se fazia mais presente na Amazônia.
A soberania não pode ser entendida como um conceito abstrato e nem como uma mera defesa de fronteiras. Até porque as fronteiras amazônicas são uma peneira arrombada para todo tipo de atividades ilícitas que destroem a soberania do Brasil e saqueiam suas riquezas.
A soberania precisa ser entendida como os fins do Estado, sacramentados na Constituição, e o conjunto de meios materiais e administrativos e as políticas públicas eficazes para fazer com que os fins sejam alcançados pela adequação dos meios.
Assim, não se garante a soberania através de mera proclamação dos fins. Ora, se o governo destrói os meios como IBAMA, ICMBio e Polícia Federal e pela inércia das Forças Armadas, então o governo está destruindo a soberania e delegando-a ao crime. A Constituição determina a preservação do meio ambiente e da Floresta Amazônica; a Constituição garante o direito à Terra às populações tradicionais e indígenas; a legislação estabelece a necessidade de concessão pública para a exploração e extração de minério e metais preciosos com autorização ambiental e outras exigências.
Se nada disso está sendo cumprido e as riquezas estão sendo saqueadas e levadas para o exterior, se os indígenas estão sendo dizimados e os povos tradicionais explorados e se o meio ambiente está sendo destruído, então não há soberania. Bolsonaro e alguns militares falam em soberania da Amazônia justamente para destruí-la, entregando nossas riquezas aos criminosos e aos estrangeiros.
Com o advento da globalização, de fato, a maior parte dos componentes das soberanias dos Estados Nacionais foi relativizada na medida em que as atividades estatais se tornaram interdependentes. Em que pese a onda nacionalista de extrema-direita, a tendência é a de que o caráter relativo e interdependente das soberanias se acentue no século XXI.
A humanidade tem em comum um gravíssimo problema que consiste no aquecimento global e na degradação ambiental. Problema que já vem causando grandes danos à humanidade e às outras espécies e que ameaça à própria existência das condições da vida no planeta. O Brasil, a exemplo de outros países, é signatário de vários documentos internacionais que sacramentam compromissos quanto à preservação do meio ambiente.
Na medida em que as metas e compromissos não estão sendo alcançados e que o mundo caminha a passos largos para o abismo, o desafio imediato consiste em construir mecanismos jurídicos e encontrar meios materiais para que haja uma crescente tutela internacional sobre bens ambientais cruciais para a preservação da vida no planeta. A floresta Amazônica é um desses bens. O Brasil tem a responsabilidade soberana principal de preservá-la, com a colaboração e a ajuda internacional. Mas o Brasil não tem a soberania para destruí-la, pois ela é um bem da humanidade. Essa tutela internacional deve se estender também sobre os principais países poluentes, pois eles não podem destruir condições ambientais adequadas à vida que são um bem que pertence a toda a humanidade.
A sociedade civil organizada, os movimentos sociais, os intelectuais e os ambientalistas precisam fazer uma pressão sobre os candidatos para que a pauta ambiental se torne um dos temas centrais das campanhas políticas. O tema ambiental deve ser o eixo articulador de um novo modelo de desenvolvimento, pois ele articula os temas dos direitos dos excluídos, da produção de alimentos e do combate à fome, de novos modelos de relações trabalhistas, da necessidade de novas políticas públicas urbanas e de habitação.
A continuada destruição da Amazônia terá impactos devastadores sobre os regimes de chuvas no centro-sul e no centro-oeste do Brasil. Terá impactos sobre a escassez de água e de alimentos. É preciso cobrar dos candidatos a todos os cargos, mas principalmente aos candidatos presidenciais, a apresentação de propostas claras quanto aos programas ambientais e de reconstrução e ampliação dos mecanismos de fiscalização e repressão aos crimes ambientais, especialmente aqueles que vêm sendo perpetrados na Amazônia.
É preciso estabelecer metas de desmatamento zero, de coibição de garimpo e extração de madeira ilegais, de desocupação de terras indígenas, de confisco de terras desmatadas ilegalmente. É preciso restaurar a soberania do Estado e do povo brasileiro sobre a Amazônia, sua biodiversidade, suas águas, suas riquezas, garantindo o direito dos povos tradicionais e indígenas. Que o desaparecimento e o sacrifício de Bruno Pereira e de Dom Phillips não sejam em vão.
