MINISTROS DO STF FORMAM MAIORIA A FAVOR DE PUNIÇÕES A DANIEL SILVEIRA
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
Alexandre de Moraes havia determinado multa diária no caso do descumprimento das medidas, além de bloqueio imediato de contas do bolsonarista
Daniel Silveira se refugiou na Câmara.
Créditos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Por Lucas Vasques
Escrito em BRASIL – 1/4/2022 ·
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria (6 a 0), nesta sexta-feira (1), a favor das punições impostas ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O magistrado havia determinado medidas contra Silveira, como multa diária de R$ 15 mil no caso do descumprimento de qualquer das punições, além de oficiar o bloqueio imediato de suas contas bancárias para pagamento da pena.
Os ministros que seguiram o relator são: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Os outros membros da Corte podem votar até às 23h59 desta sexta, de acordo com a CNN Brasil.
Durante seu voto, Moraes criticou a recusa inicial de Silveira em usar tornozeleira eletrônica. “Estranha e esdrúxula situação, onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”, disse.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, acrescentou.
Relembre o caso
Silveira foi preso em fevereiro de 2021, depois de divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF. O bolsonarista passou por regime domiciliar, acabou solto em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, como proibição de acesso às redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Mesmo assim, o deputado voltou a atacar o STF. Disse, inclusive, que “está ficando complicado” para Moraes continuar vivendo no Brasil.
No dia 26 de março, o ministro determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado e o proibiu de participar de eventos públicos. Porém, o bolsonarista declarou que não cumpriria a determinação.
Ele passou a noite no plenário da Câmara dos Deputados, argumentando que a polícia não poderia forçá-lo a colocar a tornozeleira sem autorização de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa.
Depois da nova decisão de Moraes, Silveira resolveu voltar para casa e compareceu à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, na quinta (31) para instalação da tornozeleira eletrônica.
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