STF SUSPENDE AÇÃO SOBRE INSTITUTO LULA E EX-PRESIDENTE TEM MAIS UMA VITÓRIA JUDICIAL
Segunda Turma proibiu o uso da leniência entre Odebrecht e Lava Jato na ação que acusava Lula de ter recebido um imóvel como suposta propina
247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve mais uma vitória no Judiciário com a suspensão, na noite desta sexta-feira (18), por meio de plenário virtual, da ação que o acusava de ter recebido um imóvel como suposta propina da Odebrecht. A decisão foi da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Os ministros decidiram, por maioria, que está proibido o uso do acordo de leniência firmado pela Odebrecht junto à Lava Jato – operação comandada por Sergio Moro – neste caso específico que envolve o terreno do Instituto Lula, informa a colunista Bela Megale, do Globo.
Os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, Ricardo Lewandowski, que declarou que o uso do acordo estava vedado em relação ao petista. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin e André Mendonça, que votam pela permanência da validade da leniência. Com a decisão, mais essa ação contra Lula seguirá suspensa.
A decisão favorável atendeu a um pedido da defesa de Lula, que que argumenta que a leniência da Odebrecht foi firmada fora dos canais oficiais exigidos pela lei.
