MENDONÇA, INDICADO AO STF POR BOLSONARO, JUSTIFICA USO DA LSN CONTRA OPOSITORES POR “OBEDIÊNCIA À LEI”
André Mendonça justificou o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra opositores do presidente Jair Bolsonaro, porque a lei determinava
Jornal GGN – O indicado ao STF, André Mendonça, justificou o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra opositores do presidente Jair Bolsonaro, porque a lei assim o permitia.
Mendonça usou a LSN para abrir inquéritos contra críticos do presidente Jair Bolsonaro, enquanto era ministro da Justiça do governo.
De forma contraditória e aparentando pacifismo, Mendonça negou que teve como objetivo “perseguir ou intimidar” opositores do governo.
Mendonça referendou suas ações “em estrita obediência ao dever legal” e que a revogação da medida ocorreu “em boa hora”, mas que a LSN estava em vigor. “Daí, não restava ao executor da norma outra opção senão atuar conforme seus parâmetros”, disse.
Criada na ditadura do regime militar brasileiro, a lei previa que calúnia ou difamação contra o Presidente da República é crime. A LSN, que foi mantida durante o governo de Jair Bolsonaro, foi usada contra críticos, com a abertura de inquéritos.
“Sentindo-se o presidente da República ofendido em sua honra por determinado fato, (…) devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de, não fazendo, incidir em crime de prevaricação”, blindou-se, durante a sabatina realizada no Senado.
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Assista a sabatina de André Mendonça ao STF no Senado:
