STF TEM QUATRO VOTOS PELA SUSPENSÃO DO “ORÇAMENTO SECRETO”
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
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Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram a decisão liminar da relatora Rosa Weber. Faltam apenas dois votos para que seja formada maioria contra a prática
Jornal GGN – Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da suspensão de repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, prática conhecida como “orçamento secreto” que tem beneficiado parlamentares aliados do governo.. Os votos foram registrados a partir da madrugada desta terça-feira (9) em sessão no Plenário Virtual.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram a decisão liminar da relatora Rosa Weber. Faltam apenas dois votos para que seja formada maioria contra a prática. Os ministros que ainda não votaram têm até as 23h59 de quarta-feira (10) para se manifestarem.
Segundo Weber, tal prática se mostra anti republicana, pela falta de transparência e impessoalidade, em resposta a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo PSOL.
Na última semana, a ministra suspendeu os pagamentos do “orçamento secreto” até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema.
