AUXÍLIO BRASIL E A HIPOCRISIA DE BOLSONARO COM O TETO DE GASTOS

Durante estes quase três anos no poder, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiram religiosamente que era preciso respeitar o Teto de Gastos e que não havia como dar os recursos necessários para a área social. Em nome da “austeridade fiscal”, por exemplo, retiraram recursos do SUS em plena pandemia e, na contramão do mundo, não aumentaram o orçamento da educação. Essa limitação, porém, desaparece como num passe de mágica sempre que Bolsonaro precisa defender os interesses próprios ou de seus aliados. E o Auxílio Brasil é mais uma prova disso.

Até agora, o atual presidente e seu ministro deixaram mais de 2,4 milhões de famílias na fila de espera do Bolsa Família. E, sempre que puderam, reduziram o valor e o número de pessoas que receberiam o auxílio emergencial. A desculpa era sempre a mesma: não havia o que fazer. Mas eis que, aos 45 minutos do segundo tempo, nos dois últimos meses em que Bolsonaro pode criar um programa social (a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que ele faça isso em ano eleitoral), a “vontade de fazer” aparece.

Nessa quinta-feira (21), o deputado bolsonarista Hugo Mota (Republicanos-PB), relator da PEC dos Precatórios, apresentou uma nova versão do texto enviado pelo governo para financiar o Auxílio Brasil. A alteração criou uma nova fórmula de cálculo do Teto de Gastos, dando ao governo R$ 110 bilhões a mais (R$ 15 bilhões em 2021 e R$ 95 bilhões em 2022), segundo cálculo da assessoria da Bancada do PT no Senado.

Não se trata, evidentemente, de defender o Teto de Gastos. Como disse Lula, é obrigação do governo socorrer a população neste momento. E o PT defende, inclusive, um auxílio de R$ 600 e para mais pessoas (vale lembrar que mais de 20 milhões de brasileiros serão excluídos do benefício já em novembro). A questão, voltamos a frisar, é o uso hipócrita e cruel que o atual governo faz dessa regra.

Aos amigos, tudo. Aos inimigos, o Teto

Esta não é a primeira vez que o governo consegue arrumar dinheiro fora da austeridade fiscal quando lhe convém. Só que, quando as eleições estavam longe, os recursos não iam para a população. Em 2019, por exemplo, o Teto de Gastos justificou uma perda de R$ 13,5 bilhões para o SUS. Porém, no mesmo ano, o governo editou uma emenda constitucional que estourava o Teto para viabilizar o leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal e destinou outros R$ 10 bilhões para capitalizar empresas, principalmente para viabilizar gastos relacionados aos militares.

Outro exemplo: em 2021, o orçamento foi aprovado sem recursos para a pandemia, ao mesmo tempo em que entraram R$ 17 bilhões para as emendas de relator e R$ 7 bilhões para o reajuste dos militares. Ou seja, o rigor fiscal não vale na hora de dar aumento para militares ou financiar suas empresas, vender o patrimônio público ou comprar apoio no Congresso Nacional. Vale apenas na hora de socorrer o povo (a menos que as eleições estejam se aproximando).

Segundo o economista Bruno Moretti, assessor da Bancada do PT no Senado, o governo trata o Teto de Gastos como uma arma que pode ou não usar conforme seus interesses:

“O governo estabelece uma dinâmica hipócrita. Defende o Teto, mas, simultaneamente, contorna esse Teto para atender seus próprios interesses, eleitorais ou particulares. O Teto, então, vira uma arma que o governo aplica aos inimigos (as políticas de proteção social, a ciência, o SUS), mas flexibiliza continuadamente aos amigos”, explica.

Para que o Brasil volte a crescer; saúde, educação e ciência recebam recursos; e os mais pobres sejam novamente incluídos no orçamento, é preciso dar ao governo condições de investir. Não fosse tão submisso aos interesses do mercado que patrocinou sua eleição, Bolsonaro daria um auxílio maior e a mais pessoas. E isso deve ser feito com regras claras e transparentes, e não dessa forma hipócrita e clientelista como fazem o atual presidente e seu ministro.

Para Moretti, essa situação deixa evidente que o Teto se converteu em uma ferramenta nociva para o país, que tira a transparência dos gastos públicos. “É muito melhor uma regra transparente, que preveja a possibilidade de aumentar a despesa para combater crises, incluir o povo no orçamento público, fazer investimentos para induzir o crescimento econômico, realizar gastos sociais, apoiar a ciência e tecnologia. É melhor ter uma regra que permita ao Estado gastar onde é necessário gastar do que defender a austeridade e flexibilizar a regra de maneira a atender interesses da base do governo em momentos específicos”, argumenta o economista.

Da Redação