JURISTAS LANÇAM CAMPANHA CONTRA INDICAÇÃO DE MENDONÇA AO STF
Brazilian President Jair Bolsonaro (R) stands next to his new Justice Minister Andre Mendonca during his inauguration ceremony at Planalto Palace in Brasilia, on April 29, 2020. - Mendonca replaces Sergio Moro, who resigned after disagreements with President Bolsonaro. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Carta que elenca fatores contrários à nomeação do advogado foi entregue pelo grupo ao Senado
Entidades composta por juristas deram início a uma campanha contra a indicação, feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do nome do advogado-geral da União, André Mendonça, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. A campanha começou nesta segunda-feira (19) com a entrega de uma carta ao Senado.
O Coletivo por um Ministério Público Transformador (Coletivo Transforma MP), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), a Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, a Justiça e Cidadania (ADJC), o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e o Movimento Policiais Antifascismo fazem parte da campanha.
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O cargo foi deixado na semana passada por Marco Aurélio de Melo. Para o grupo de juristas, a indicação de Mendonça é um retrocesso para a Justiça e para a democracia pelo fato de o advogado-geral da União ter um explícito alinhamento ideológico com o governo do presidente.
“A inusitada prática sem dúvida representou o amesquinhamento do processo de escolha do Ministro do STF e verdadeiro menoscabo tanto ao Tribunal da Cidadania como à Procuradoria-Geral da República, findando por dar contornos diferentes à sabatina, já que a aprovação do candidato representará a aceitação pelo parlamento dos excessos cometidos pelo Executivo no decorrer do processo”, afirmam na carta.
O grupo também lembra que, durante sua passagem pelo governo de Bolsonaro, Mendonça feriu a Constituição Federal ao subestimar os princípios institucionais para atender as demandas do presidente, utilizando sua crença como juízo de valor e desprezando o estado laico.
Outro ponto levantado pelas entidades foi o uso da Lei de Segurança Nacional por ele para perseguir e criminalizar críticos ao governo de Bolsonaro, ferindo a liberdade de expressão garantida pela Carta Magna de 1988.
O pedido do grupo é para que os senadores responsáveis pela sabatina revejam a indicação de Mendonça, para que sejam realizadas audiências públicas de esclarecimento e sobre a importância do tema com toda a sociedade civil brasileira, com a finalidade de apontar outro nome capaz para a substituição.
Edição: Rebeca Cavalcante
