PAZUELLO PODE SER PRESO SE FICAR CALADO OU MENTIR NA CPI DA COVID
Pazuello não está na condição de investigado, como ocorre em um inquérito aberto pelo Ministério Público, figura em que ele poderia permanecer calado
Jornal GGN – O ex-ministro Eduardo Pazuello prestará depoimento na CPI da Covid no Senado como testemunha e poderá ser preso se faltar com a verdade, alertou o presidente da comissão Randolfe Rodrigues (Rede-AP), nesta segunda (10).
Com depoimento marcado na semana passada, o ex-titular da pasta apresentou um pedido de omissão, por ter entrado em contato com pessoas com Covid-19. No documento, enviado pelo Exército, solicita-se a necessidade de Pazuello cumprir quarentena, e agora será ouvido na próxima semana, dia 19 de maio.
Segundo o senador, contudo, Pazuello não está na condição de investigado, como ocorre em um inquérito aberto pelo Ministério Público, figura em que ele poderia permanecer calado. Segundo Randolfe, Pazuello não pode nem faltar com a verdade, nem permanecer em silêncio durante a CPI.
“Ele está na qualidade de testemunha (na CPI), e, na qualidade de testemunha, ele tem a obrigatoriedade, conforme os termos do Artigo 202 do Código de Processo Penal, de prestar o compromisso à verdade. E sob as penas da lei de que se não cumprir o compromisso de falar a verdade, ou se descumprir o compromisso de falar a verdade diante da CPI, responder inclusive com detenção”, disse.
