ASSOCIAÇÃO JUÍZES PELA DEMOCRACIA VAI À PGR CONTRA BOLSONARO POR CRIMES NA PANDEMIA
26/03/2020 credito :yuotube/reprodução Presidente bolsonaro com os remedio que insisten para o tratamento do coronavirus
Diário da Resistência
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BLOG DA SAÚDE VIOMUNDO NA PANDEMIA
AJD entra com representação na PGR contra Bolsonaro
Na manhã desta terça-feira, 26, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) representação para que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, seja processado pelos crimes tipificados nos artigos 132, 257 e 268 do Código Penal, mediante denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o texto da representação, “na contramão da recomendação da OMS de adoção, pelos países, de ‘uma estratégia integral e combinada para prevenir infecções, salvar vidas e minimizar o impacto’ da crise, sua condução no Brasil, pelo atual ocupante do cargo de Presidente da República, tem ocorrido de maneira desastrosa”.
Assinam pela AJD as juízas Valdete Souto Severo, Daniela Valle da Rocha Muller e Emília Gondim Teixeira, que compõem o Conselho Executivo da entidade.
A representação da AJD contra Bolsonaro foi protocolada no sistema da PGR, às 8 horas e 38 minutos desta terça-feira, pela advogada da entidade, Milena Pinheiro Martins.
Segue a íntegra da representação
Representação da AJD contra Bolsonaro na PGR by Conceição Lemes on Scribd
críticos, promoveu aglomerações
4
, ignorou o uso de máscaras (
a que denomina “ficção”
5
),difundiu informações falsas em relação à vacina
6
, estimulou o consumo de medicamentosineficazes ou mesmo prejudiciais à população em geral como suposta medida de prevenção contra a COVID-19
7
e portou-se de maneira a comprometer relaçõesdiplomáticas com países fornecedores de insumos fundamentais à imunização da população brasileira, como China e Índia.
4.
Todas essas ações e omissões, sintetizadas em importante boletim produzido pelo centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) daFaculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e pela ConectasDireitos Humanos, levam à consistente conclusão de que existiu
“uma estratégiainstitucional de propagação do vírus”
8
, apesar dos esforços de outras instituições, comoo Supremo Tribunal Federal, para mitigar seus efeitos.
5.
A postura de Jair Bolsonaro atingiu suas consequências mais graves,até o momento, durante a crise que vem assolando o Estado do Amazonas em janeiro de2021.6.
Em 23/12/2020, o Governo do Estado anunciou medidas de restrição aocomércio
9
, mas recuou após protestos da população local. No dia 28/12/2020,
JairBolsonaro, mesmo diante do prognóstico de agravamento da situação no Amazonas,declarou que
“Nós não aguentamos mais o lockdown, mais medidas restritivas que
quebram a economia
”
, enfatizando que
“em Manaus o povo ignorou o decreto do governador”
.
10
No dia 29/12/2020, a cidade de Manaus bateu recorde de internações porCOVID-19 desde o início da pandemia.
11
7.
Conforme constam das informações fornecidas pela própria Advocacia-Geral da União na ADPF nº 756 (p. 42 do documento sequencial nº 134
12
), apenas no dia8/1/2021 foi realizada reunião para operacionalização da crise em Manaus,
com
4
Os exemplos são inúmeros. Vide<https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/29/apos-provocar-aglomeracao-durante-passeio-em-brasilia-bolsonaro-volta-a-se-posicionar-contra-o-isolamento-social.ghtml>,<https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/18/presenca-de-bolsonaro-provoca-aglomeracao-em-frente-ao-palacio-do-planalto.ghtml>,<https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/05/17/bolsonaro-esteve-em-media-em-uma-aglomeracao-por-dia-durante-a- pandemia.htm>
5
https://istoe.com.br/bolsonaro-diz-que-mascaras-sao-ficcao-e-ataca-medidas-de-protecao-contra-covid/
6
https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sem-provas-bolsonaro-acusa-vacina-chinesa-de-causar-morte-e-invalidez-e-critica-doria,70003508555
7
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/12/10/interna_politica,1219451/bolsonaro-indicacloroquina-sem-prescricao-eu-sei-que-nao-tem-mane.shtml.
8
9
https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/12/23/governo-do-am-proibe-eventos-e-atendimento-de-servicos-nao-essenciais-a-partir-de-sabado-26.ghtml
10
https://veja.abril.com.br/politica/bolsonaro-nao-aguentamos-mais-lockdown-e-medidas-que-quebram-a-economia/
11
https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2020/12/29/manaus-bate-recorde-de-internacoes-por-covid-19-desde-inicio-da-pandemia.ghtml
12
participação do Ministério da Saúde
, em que se noticiou que
“Foi mudado o foco dareunião, pois foi relatado um colapso dos hospitais e falta da rede de oxigênio”
.8.
No mesmo dia, segundo noticiado também pela AGU (p. 11 dodocumento sequencial nº 133
13
),
“Foi detectado
[sic]
, ainda, logo no início do período,a gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus, em quantidadeabsolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente.
Tal problema chegou ao conhecimento do Ministério no dia 8 de janeiro
, por meio de um e-mailenviado por
Petrônio Bastos, da White Martins”
.9.
No dia 9/1/2021, houve reunião com diretores dos hospitais em Manausque contou com a participação de 3 (três) membros da Força Nacional do SUS, gerida pelo Ministério da Saúde
14
/ Centro de Operações de Emergência em Saúde PúblicaCOVID-19 (p. 50 do documento sequencial nº 134). Na ocasião, um dos hospitaisinformou, por exemplo, que estavam
“preferindo não medir a saturação dos pacientes
na sala rosa 1, pois, ao medir, vários pacientes precisarão de oxigênio e não terão como
suprir a demanda”
e noticiou
“Dificuldade com fornecedores para o
abastecimento de
oxigênio no hospital”
.10.
No dia 11/1/2021, foi realizada reunião da Missão da Força Nacionaldo SUS
com a participação do Ministro da Saúde Eduardo Pazuello
em que seelencou a necessidade de
“criação das usinas de Oxigênio
hospitalar com prazo
determinado e urgência”.
O ministro foi informado, ainda, de que a rede do municípioestava
“colapsada”
e de que havia
“fornecimento do oxigênio em reserva em todos oshospitais da rede”
.11.
Diante do cenário, no mesmo dia, o ministro,
após admitirpublicamente a crise relativa ao oxigênio
, reforçou a recomendação a respeito de
“
tratamento
precoce”
15
,
comprovadamente ineficaz
e lançou o aplicativo TrateCov, doMinistério da Saúde
16
, já retirado do ar por indicar a mesma medicação para todo equalquer paciente, quaisquer que fossem os sintomas relatados.
17
Ainda no dia 11/1/2021,Jair Bolsonaro, totalmente alheio à crise, anunciava decretos de facilitação do acesso aarmas de fogo, sem dizer uma só palavra sobre a COVID-19.
18
12.
Apesar de todos os alertas, apenas no dia 13/1/2021 a Força AéreaBrasileira (FAB) começou a enviar oxigênio para Manaus na forma líquida
19
. Finalmente,
13
14
Vide o art. 13 do Decreto nº 7.616/2011.
15
https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2021/01/4899559-solucao-e-diminuir-entrada-de-outras-doencas-diz-pazuello-sobre-situacao-de-manaus.html
16
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2021/01/17/governo-minimizou-alertas-de-manaus.htm
17
https://www.jota.info/dados/tratecov-indicava-cloroquina-e-outros-remedios-sem-eficacia-a-quase-todos-pacientes-22012021
18
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/01/11/interna_politica,1228194/presidente-bolsonaro-diz-que-prepara-decretos-para-facilitar-acesso-a-armas.shtml
19
no dia 14/1/2021, no auge da crise de desabastecimento, quando centenas de pacientestiveram que ser transferidos para outros Estados
20
, o ministro da saúde afirmou que
“
ogoverno não tinha transporte para enviar os cilindros
”
.
21
Jair Bolsonaro, por sua vez,em
live
, limitou-se a replicar as falácias
sobre o “tratamento precoce” contra a
COVID-19,
22
o que sustentou, ainda, no dia seguinte, em postagem no
Twitter
23
,sinalizada pela própria plataforma como conteúdo enganoso, conforme a tela a seguir:13.
Paralelamente, perante a mais completa omissão do ocupante do cargode Presidente da República, outros atores trabalhavam para a mitigação do problema,
20
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/01/14/oxignio-acaba-em-hospitais-de-manaus-sob-exploso-de-casos-de-covid-19.ghtml
21
22
23
como artistas
24
e o governo da Venezuela
25
. No entanto,
esse auxílio foi ironizado porJair Bolsonaro
.
26
II.
DO DIREITO
14.
Os elementos fáticos elencados, que apontam o menosprezo, peloRepresentado, de consistentes indícios de agravamento da pandemia no Amazonas, o queculminou no desabastecimento de oxigênio no estado, denotam indícios de cometimentodos crimes tipificados nos seguintes dispositivos do Código Penal:Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente (…)Art. 257 – Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação,naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meiodestinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedirou dificultar serviço de tal natureza (…)Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introduçãoou propagação de doença contagiosa (…)
III.
CONCLUSÃO
15.
Diante de tais elementos, cumpre que seja oferecida denúncia aoSupremo Tribunal Federal pelo Procuradora-Geral da República, de modo que oRepresentado seja processado criminalmente com fundamento nos artigos 132, 257 e 268do Código Penal.Brasília, 26 de janeiro de 2021.Milena Pinheiro MartinsOAB/DF nº 34.360
24
https://www.cnnbrasil.com.br/saude/2021/01/16/artistas-e-famosos-brasileiros-arrecadam-doacoes- para-o-amazonas
25
https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2021/01/cinco-caminhoes-com-oxigenio-da-venezuela-chegam-a-manaus.shtml
26
MILENA PINHEIROMARTINS
Assinado de forma digital porMILENA PINHEIRO MARTINSDados: 2021.01.26 08:38:51-03’00’
