OAB DENUNCIA GOVERNO BOLSONARO À OEA POR OMISSÃO NA PANDEMIA

Brazilian President Jair Bolsonaro gestures during the commemoration of the 54th anniversary of the creation of Brazil's Tourism Board (EMBRATUR) at Planalto Palace in Brasilia, on November 17, 2020. (Photo by EVARISTO SA / AFP)

Entidade pede que seja reconhecido que Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciou o governo Jair Bolsonaro (sem partido) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), ​pela condução da pandemia do novo coronavírus.

O documento foi enviado nesta quarta-feira (20) e é assinado pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. Nele, a OAB pede que a comissão investigue os atos do governo federal na condução da pandemia. Dessa forma, requer que a entidade reconheça que direitos humanos foram violados no contexto da crise sanitária.

Isso especialmente devido à omissão do governo federal “em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM), determinando o imediato cumprimento dos Tratados Internacionais assumidos em matéria de Direitos Humanos, resguardando o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado”, diz trecho do documento.

Em outra parte da petição, a OAB escreveu: “Entre os muitos direitos e garantias individuais afetados pelo atual contexto, o direito à saúde e integridade física são os mais proeminentes”.

Nesta quinta-feira (21), foi divulgado um estudo realizado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública da USP e pela organização não-governamental Conectas Direitos Humanos que aponta que o presidente Jair Bolsonaro promoveu a propagação do novo coronavírus no Brasil com “empenho e a eficiência”. A pesquisa, revelada nesta quinta-feira (21) pela jornalista Eliane Brum no El País Brasil, faz a afirmação contundente após uma análise de 3.049 normas federais publicadas em 2020.

Com informações da Folha de São Paulo e do Estado de São Paulo

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