MINISTROS DO STF RESTRINGEM PODER DE FUX DURANTE RECESSO
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, participa da primeira edição anual do Fórum Nacional Tributário.
Pelo menos quatro integrantes da Corte anunciaram que seguirão trabalhando no período de pausa, o que impede que presidente tome decisões individuais
Jornal GGN – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, terá seu poder esvaziado durante o recesso de final de ano, uma vez que pelo menos quatro ministros da Corte decidiram manter o ritmo de trabalho nas próximas semanas.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes comunicaram à presidência do STF que vão seguir despachando durante o recesso, que tem início neste domingo (20/12) – período que deixaria Fux responsável pela análise de casos apontados como urgente, incluindo aqueles em que seus colegas são relatores.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, interlocutores de Fux temem o destino de um habeas corpus apresentado por diversos advogados, em que os criminalistas tentam derrubar a liminar que suspende a implementação do juiz de garantias por tempo indeterminado.
O habeas corpus impediu a atuação de Fux no processo e, em tese, o caso deveria ser levado à vice-presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Contudo, o trabalho de quatro ministros durante o recesso pode levar o chamado “habeas corpus da discórdia” para a ala composta por Marco Aurélio, Gilmar e Lewandowski que, assim como Moraes, são a favor da implementação do juiz de garantias.
