CELSO DE MELLO SUSPENDE JULGAMENTO CONTRA DALLAGNOL QUE PODERIAM AFASTA-LO DA LAVA JATO

Ministro do STF acatou pedido da defesa do procurador, que argumentou suposta falta de amplo direito de defesa; julgamento seria nesta terça-feira.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, acatou um pedido da defesa de Deltan Dallagnol e determinou, na noite desta segunda-feira (17), que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspenda o julgamento de ações que poderiam afastar o procurador da operação Lava Jato. O julgamento estava marcado para esta terça-feira (18).
Ao justificar a suspensão do julgamento, o ministro do STF reproduziu o argumento da defesa de Dallagnol de que o coordenador da Lava Jato em Curitiba não teve o amplo direito de defesa respeitado.
“Entendo, na linha de decisões que tenho proferido nesta Suprema Corte […], que se impõe reconhecer, mesmo em se tratando de procedimento administrativo, que ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal, notadamente naqueles casos em que se estabelece uma relação de polaridade conflitante entre o Estado, de um lado, e o indivíduo ou agentes públicos, de outro”, escreveu o magistrado.
“Em suma: a remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público”, completou.
Desta maneira, o CNMP ficará impedido de pautar o julgamento até que o STF profira uma decisão final sobre as ações contra o procurador.
O julgamento do CNMP atenderia a duas ações contra Dallagnol: uma apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outra apresentada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Renan acusa o procurador de ter atuado politicamente contra sua eleição para a presidência do Senado, em 2019, enquanto Kátia Abreu aponta irregularidades na tentativa de criação de uma fundação por Dallagnol para receber R$ 2,5 bi que foram pagos pela Petrobras em processo nos EUA. O caso envolveu toda uma negociata do procurador diretamente com autoridades dos EUA, como revelou reportagem da Vaza Jato.
Segundo informações de bastidores, o Conselho já havia formado maioria para afastar Dallagnol da Lava Jato.