BARROSO DERRUBA LIMINAR E IMPEACHMENT DE GOVERNO DE SC PROSSEGUIRÁ

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), tem o prazo de dez sessões ordinárias – até 2 de setembro – para apresentar defesa na assembleia.

247 – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a liminar que suspendeu o processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sua vice Daniela Reinehr (sem partido), além do secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca. Com isso, a ação poderá ser retomada pela assembleia legislativa.

Sob as acusação de crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores estaduais em 2019, por decisão administrativa, o processo de impeachment foi aberto em 22 de julho.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendeu a um pedido da defesa de Moisés e suspendeu a ação, alegando “fortes indícios de ilegalidade”.

O governador tem o prazo de dez sessões ordinárias – até 2 de setembro – para apresentar defesa.

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