BOLSONARO É DENUNCIADO NA ONU POR DESCASO NA PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NA PANDEMIA

Representação é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que questiona vetos do presidente que desobrigam governo de fornecer água e prestar atendimento médico.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) denunciou o presidente Jair Bolsonaro ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU por descaso na proteção dos povos indígenas. O ofício enviado pelo parlamentar cita os diversos vetos do presidente que desobrigam o governo federal de fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas, em legislação de proteção dessas comunidades durante a pandemia de coronavírus.

Em despacho ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 8 de julho, Jair Bolsonaro vetou, entre outros artigos, o acesso universal a água potável no Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que “dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 e cria um plano emergencial de enfrentamento ao coronavírus nos territórios indígenas”.

Ao justificar o veto, Bolsonaro diz que permitir acesso à agua potável aos indígenas “cria despesa obrigatória ao Poder Público”, citando como fontes da decisão os Ministérios da Economia, da Saúde, da Justiça e Segurança Púbica e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Outra medida vetada pelo presidente, pela mesma justificativa de “criação de despesa ao poder público” é a “distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas”.

Bolsonaro ainda vetou a compra de respiradores e máquinas de oxigenação sanguínea e a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI).

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