STF DEVE DERROTAR FLÁVIO BOLSONARO E ENVIAR CASO DA ‘RACHADINHA’ DE VOLTA À PRIMEIRA INSTÂNCIA

Ministro Gilmar Mendes deve encaminhar o caso para decisão da 2ª Turma, onde haveria um consenso de que em processos como o do filho do presidente não cabe o foro privilegiado.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deve sofrer uma derrota no STF Supremo Tribunal Federal na ação em que pede para ser julgado com foro especial no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, e não em primeira instância, no caso da rachadinha. A informação é da coluna da Mônica Bergamo, o jornal Folha de S.Paulo.

O caso foi distribuído nesta terça-feira (30) para o ministro Gilmar Mendes, que já encaminhou a ação para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste. Mendes deve encaminhar a ação para ser examinada pelo colegiado da 2ª Turma do STF, da qual fazem parte também Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

De acordo com um ministro do STF ouvido pela coluna, há consenso no tribunal de que casos como o do filho do presidente Jair Bolsonaro devem tramitar em primeira instância.

Na semana passada, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido da defesa do senador para que a investigação sobre um suposto esquema de corrupção no antigo gabinete dele de deputado estadual, onde os salários dos funcionários seriam desviados, passasse a tramitar no Órgão Especial do TJ, e não mais na 27ª Vara Criminal.

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