CORTE INTERAMERICANA ACEITA DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO POR APOLOGIA À DITADURA

A Corte Interamericana de Direitos Humanos acolheu uma denúncia da bancada do PSOL, do Instituto Vladmir Herzog e do Núcleo de Preservação da Memória Política contra o governo Bolsonaro por violação das disposições da Sentença do Caso Gomes Lund e da Guerrilha do Araguaia.

Na resposta veio assinada pelo secretário-executivo Pablo Saavedra Alessandri e informa que o governo brasileiro será comunicado.

A denúncia pede que o Brasil seja chamado para uma audiência de supervisão de cumprimento de sentença e que a Corte emita uma nova resolução para supervisionar o país sobre a questão.

No dia 4 de maio, o presidente Jair Bolsonaro recebeu no Palácio do Planalto o militar Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o coronel Curió, um dos chefes da repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970. Não contente, publicou nas redes sociais oficiais do governo homenagem ao coronel.

Veja a resposta:

Estimados Senhores:
Por meio da presente acusa-se o recebimento do escrito de 7 de maio de 2020, recebido na Secretaria da Corte IDH nesse mesmo dia, mediante o qual um grupo de deputados do partido PSOL, o Diretor Executivo do Instituto Vladimir Herzog e o Diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política apresentaram um escrito em relação ao cumplimiento de la sentencia del caso de referencia.(sic)
A esse respeito, informa-se que, de acordo com o disposto no artigo 44.3 do
Regulamento da Corte e seguindo as instruções do seu Presidenta, esse documento será considerado como amici curiae e levado à atenção das partes e da Comissão IDH para informação.
Agradecemos também o seu interesse no trabalho do Tribunal.