LULA RECORRE AO STF POR SAIR PREJUDICADO EM ALEGAÇÕES FINAIS NO TRIPLEX E SÍTIO DE ATIBAIA

0
lula-diz-que-lava-jato-nao-deve-ser-completamente-anulada-mas-que-stf-precisa-ter-seriedade-lula-entrevista-bbc

 

Defesa do ex-presidente ingressou com recurso contra a decisão do TRF-4 da semana passada, e incluiu o processo do triplex. Nos dois casos, Lula não foi o último a apresentar alegações finais

Foto: Ricardo Stuckert

Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a anulação das duas condenações, a do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, em recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido é para que os processos retornem à primeira instância de modo que se garanta a ordem de apresentação das alegações finais dos réus.

O recurso é uma resposta à decisão da semana passada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve a condenação do líder petista no caso do sítio de Atibaia e ainda aumentou para mais de 17 anos de detenção. O ex-presidente Lula poderia entrar com outros recursos no TRF-4, mas decidiu ingressar diretamente na última instância com o questionamento.

Isso porque em decisão de outubro do Supremo, os ministros fixaram entendimento de que réus delatores devem apresentar suas alegações finais antes dos acusados que não detêm acordo de delação premiada, concedendo a estes últimos o direito de ampla defesa. O que o STF não havia deixado claro é se a determinação valeria a partir de agora ou se também incluía processos anteriores em fase de recursos, como é o caso de Lula.

Dessa forma, a defesa do ex-presidente ingressou com recurso contra a decisão do TRF-4 da semana passada, e também incluiu o processo do triplex, considerando que em ambos os casos a defesa de Lula não foi a última a posicionar suas alegações finais, e sim os delatores.

Ao julgar o caso na última semana, o TRF-4 entendeu que é a defesa do réu quem deve apresentar motivos suficientes para comprovar que foi prejudicada com a ordem das alegações finais, e que Lula não teria trazido estas razões.

Ainda, outro argumento favorece a sustentação de Lula: em setembro, o ministro Edson Fachin, que é o relator da Lava Jato no STF, determinou que fossem reabertas as alegações finais de um terceiro processo contra o Lula, o do terreno para o Instituto Lula e do apartamento vizinho ao líder do PT em São Bernardo do Campo.

Ainda tramitando na 13ª Vara Federal em Curitiba, nas mãos do juiz Luiz Antônio Bonat, Fachin pediu que o prazo das alegações finais começassem novamente para previnir “eventuais irregularidades processuais”. O advogado Cristiano Zanin defende que os casos do triplex e do sítio de Atibaia são “idênticos” e também foram prejudicados.

“Está-se, pois, diante de ilegalidades flagrantes e em situações que revelam manifesta dissonância com a posição firmada por esta Suprema Corte em relação ao tema. Afigura-se imperioso, portanto, que esta Corte aplique sua jurisprudência para fazer cessar tamanho constrangimento ilegal”, pediu a defesa de Lula no STF.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.