JURISTAS PELA DEMOCRACIA REPUDIAM ATAQUE DE WITZEL AO JORNALISTA LUIS NNASSIF
Luís Nassif atua em sua função informativa e de construção do pensamento, fazendo sua livre leitura dos fatos, não podendo, em qualquer hipótese, sofrer por isso qualquer coação
Da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Uma sociedade sem liberdade de expressão e de imprensa não é livre. Esse direito traduz uma prerrogativa inalienável dos cidadãos. Por isso mesmo não pode sofrer restrições, nem limitações de qualquer ordem, especialmente quando impostas pelo Estado e por seus agentes.
No Brasil, em um contexto político de governo central e vários governos estaduais com características altamente autoritárias, cresce cada vez mais a perseguição de autoridades a jornalistas ligados à imprensa livre, com utilização do aparato repressivo do Estado, de forma ilegal e abusiva.
Esta foi a vez do jornalista Luís Nassif, que recebeu em sua casa, em São Paulo, na sexta-feira (8), intimação da Delegacia de Investigações Interestaduais (Polinter). O pedido, oriundo da Polícia Civil do Rio, convoca o jornalista a dar explicações às autoridades por ter chamado de genocida a política de segurança pública do governador fluminense, Wilson Witzel.
Conforme a redação do artigo 220, da Constituição Federal de 1988, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, ficando vedada “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
O jornalista Luís Nassif atua em sua função informativa e de construção do pensamento, fazendo sua livre leitura dos fatos, não podendo, em qualquer hipótese, sofrer por isso qualquer coação. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 não apenas reconheceu a liberdade de comunicação, mas a imunizou contra a censura, conduta praticada no regime empresarial-militar.
A prática odiosa implica no retrocesso dos avanços conquistados pela democracia. O peso da censura é insuportável e absolutamente intolerável. Significa um retorno no processo de conquista e de reafirmação das liberdades democráticas.
A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) denuncia e repudia com veemência essa tentativa de intimidação e interdição do trabalho do jornalismo, com utilização de artifício retórico e uso do sistema de justiça. Nesse sentido, se solidariza com o jornalista Luís Nassif, reiterando sua intransigente posição na luta pelas liberdades democráticas e pela justiça social.
***
Leia mais aqui.
