CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS VISITA LULA E PODE PEDIR ANULAÇÃO DO PROCESSO

Na manhã desta terça-feira (17), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ouviu o ex-presidente Lula sobre a denúncia de violações de garantias constitucionais e direitos humanos no processo que resultou em sua prisão. Depois da visita, durante coletiva de imprensa em frente ao portão da Polícia Federal em Curitiba, os conselheiros afirmaram que o caso será debatido em plenário e, se confirmada a violação, o Conselho pedirá a anulação do processo contra o ex-presidente.

Quem participou da oitiva foram os conselheiros Leandro Scalabrin, Leonardo Pinho e Ismael José Cesar. Na coletiva, afirmaram que também deverão ouvir o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelas reportagens da Vaza Jato, divulgadas no Intercept Brasil, assim como o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Um relatório sobre essa investigação deverá ser emitido até o final do ano, para então ser discutido pelo plenário do Conselho, que é soberano na decisão sobre o caso. Os conselheiros informaram, ainda, que o CNDH poderá pedir a anulação do processo contra o ex-presidente, assim como levar o caso para julgamento de órgãos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e ONU.

Dentre os argumentos levantados na denúncia estão a condução coercitiva que o ex-presidente teve que passar na época em que estava sendo investigado; a impossibilidade de exercer seus direitos políticos – de votar nas últimas eleições e concorrer à presidência – assim como o habeas corpus emitido pela Justiça que não foi cumprido.

A denúncia chegou ao Conselho em junho, motivada pela reportagem “As mensagens secretas da Lava Jato”, publicada em 09 de junho, pelo Intercept Brasil.