CÍNTIA LAVES: LULA PRESO EM CELA COMUM EM TREMEMBÉ CONTRARIA MANIFESTAÇÃO DA LAVA JATO
Em manifestação à juíza Carolina Lebbos, o Ministério Público Federal defendeu que Lula permanecesse preso em sala especial, embora não cedida pelas Forças Armadas, como requereu a defesa
Jornal GGN – A transferência de Lula de uma sala da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para uma cela de presídio comum, no interior de São Paulo, contraria manifestação feita pela força-tarefa do Ministério Público Federal que atua na Lava Jato.
Diante da juíza de execuções penais Carolina Lebbos, que cuidava da prisão de Lula em Curitiba, os procuradores liderados por Deltan Dallagnol argumentaram que o ex-presidente não deveria ter direito a uma sala de Estado Maior, como requereu a defesa, mas certamente não deveria cumprir pena como um “preso comum”.
“(…) não há no ordenamento positivo qualquer garantia ou direito a Sala de Estado-Maior para ex-presidentes da República”, anotou o MPF, para quem estender essa prerrogativa a Lula seria “quebra do princípio da igualdade” entre os detentos.
“(…) as condições de encarceramento devem ser diversas das do preso comum, de modo a se preservar não somente o custodiado, mas também informações de Estado de que teve ciência em razão do cargo que exerceu”, defendeu o MPF.
A defesa de Lula requereu a Lebbos que o ex-presidente cumprisse pena em uma sala de Estado Maior em São Paulo, que deveria ser escolhida pelas Forças Armadas, e não pela Polícia Federal.
O MPF, contudo, preferia que Lula continuasse preso na Superintendência da PF em Curitiba, e usou os outros dois processos que existem contra o ex-presidente da 13ª Vara Federal como justificativa.
Lebbos decidiu transferir Lula para São Paulo, mas negou Sala de Estado Maior. Atribuiu ao juiz do Estado de destino a escolha do presídio – que acabou sendo Tremembé 2 – e lembrou que as outras duas ações penais contra Lula em Curitiba já tiveram a fase de instrução encerrada.
