URGENTE: CÁRMEN LÚCIA DIZ QUE NÃO MUDOU PAUTA DE VOTAÇÃO DE HC DE LULA

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24 DE JUNHO DE 2019.

“Não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais”, disse a ministra

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, na noite desta segunda-feira (24), uma nota em que nega ter adiado o julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente Lula, previsto para esta terça (25).

Ela afirma que “todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem na pauta divulgada”.

Veja abaixo a íntegra da nota de Cármen Lúcia

Escolhida para a Presidência da Segunda Turma com exercício somente a partir de 25/06/2019, esclareço que:

1) não incluí nem excluí processos para a sessão de amanhã, sequer tendo assumido, ainda, o exercício da Presidência, nos termos regimentais;

2) em todas as sessões, é dada preferência e a prioridade aos habeas corpus determinada pelo Ministro Relator ou pelo Ministro Vistor;

3) a divulgação da pauta não orienta o chamamento de processos na sessão, seguindo a prioridade dos casos, a presença de advogados ou outro critério legal;

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4) todo processo com paciente preso tem prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento, como nos casos de vista, independente da ordem divulgada.

Ministra Cármen Lúcia

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