ÁUDIO QUE SUGERE ILÍCITOS NA PGR E NO STF PÕE EM XEQUE DELAÇÃO DA JBS

Janot citou gravações de áudio de conteúdo “gravíssimo” envolvendo dois colaboradores, o ex-procurador Marcelo Miller e alguém, ainda não nomeado, no Supremo Tribunal Federal. A divulgação do conteúdo do áudio depende de uma decisão do próprio STF. 

Segundo Janot, os colaboradores admitem na gravação terem sido orientados por Miller a fechar o acordo de delação, o que é proibido. 

As gravações, obtidas pela PGR na quinta 31, podem levar a uma possível revisão dos benefícios da delação premiada oferecidos aos colaboradores da JBS. “A eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas”, esclareceu Janot. 

Segundo o chefe da PGR, os áudios podem conter indícios, ainda segundo os colaboradores, de conduta “em tese criminosa” atribuída ao ex-procurador Marcelo MIller, que trabalhou, ao longo de três anos no gabinete do procurador-geral. 

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Em meio à revelação das delações da JBS, uma das estratégias de Michel Temer foi expor Marcelo Miller, que deixou o cargo para ingressar no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, responsável por conduzir a negociação de leniência da J&F, holding da JBS, nos Estados Unidos.

Segundo Temer, Miller abandonou o MP “para trabalhar em empresa que faz delação premiada com a JBS”. O peemedebista citou ainda que o ex-procurador não respeitou um período de quarentena e foi trabalhar para a empresa, ganhando “milhões em poucos meses.”

De acordo com a versão anterior da PGR, Miller não atuou na delação premiada da JBS, mas apenas no acordo de leniência firmado nos EUA. Em nota de maio deste ano, em meio à revelação das delações de Joesley Batista contra Temer, a Procuradoria-Geral da República esclareceu em nota que o ex-procurador não atuou na esfera penal do caso, mas apenas nas infrações de natureza civil relacionadas à empresa.

“Ao longo de três anos, Marcelo Miller foi auxiliar no gabinete do procurador-geral, convocado por suas qualidades técnicas. Se descumpriu a lei no exercício de suas funções, deverá pagar por isso. Não só ele, mas qualquer pessoa que tenha cumprido a lei”, disse Janot.

“Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de delação premiada será rescindido e poderá chegar até a rescisão. A eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas. Conforme a lei que disciplina a colaboração premiada, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios, e o Estado aproveita todas as provas apresentadas pelos colaboradores”, afirmou. 

Em entrevista coletiva realizada logo após a leitura do pronunciamento, Janot informou ainda que encaminhará ainda nesta segunda uma petição ao ministro do STF Edson Fachin, para que ele decida como encaminhar a questão.

O áudio em questão, cuja duração é de quatro horas, foi entregue espontaneamente pelos colaboradores da JBS. De acordo com Rodrigo Janot, ao que parece os colaboradores não estavam cientes de que estavam gravando a si próprios.

Janot também garantiu que a possível anulação do acordo com a JBS não inviabiliza uma segunda denúncia contra Temer, a ser apresentada em breve. Municiada pela delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha, a nova acusação deve concentrar-se na acusação de que Temer tinha conhecimento de pagamentos mensais ao operador do PMDB e a Cunha para ambos não assinarem um acordo de colaboração premiada.

Supostamente feitos por Joesley Batista, dono da JBS, os pagamentos mensais à dupla com o propósito de mantê-los em silêncio devem ser confirmados na delação de Funaro. Se for confirmada a versão do operador do PMDB em sua delação, a nova denúncia contra Temer terá ainda mais elementos para comprovar o conhecimento de Temer da “operação abafa”, acusação amparada também pela delação de Joesley e pela gravação feita pelo empresário em diálogo com o peemedebista. No áudio entregue por Joesley às autoridades em sua delação, o empresário dá a entender que está pagando uma mesada à dupla. Temer replica: “Tem que manter isso, viu?”.

Resta saber se as provas apresentadas pelos irmãos Batista e executivos da JBS não serão afetadas, como quer Janot.