MAIS UMA LIMINAR DE PRACIANO E JOSÉ RICARDO CONTRA O SINETRAM E A TRANSMANAUS

O deputado federal Francisco Praciano (PT) e o vereador José Ricardo (PT) continuam na luta para não permitir que o “vitalício prefeito de Manaus”, Acyr Gurgacz, presidente possa manipular informações sobre ganhos e custos das empresas de transporte coletivo de Manaus, de modo a não permitir que os empresários aumentem sua lucratividade com medidas sórdidas em detrimento da população.

Praciano e Zé Ricardo protocolaram ontem um mandado de segurança com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para “para obrigar o Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Manaus) a cumprir os artigos 181 e 258 da Lei Orgânica do Município (Lomam)”.

O artigo 181 diz que as empresas concessionárias de serviço público devem enviar todo o mês de abril de cada ano o balanço financeiro-patrimonial do ano anterior, acompanhado do balancete analítico de 31 de dezembro.

O artigo 258 diz que as empresas do transporte coletivo são obrigadas a apresentar a IMTT e à Câmara Municipal de Manaus, ao final de cada trimestre, as certidões de quitação de débitos com o ISS e INSS e todos os impostos exigidos pelo processo de licitação.

Caso não apresentem, a lei prevê punição de multa no valor de 100 (mil) UFM – Unidade Fiscal do Município – e, na reincidência, o rompimento do contrato de concessão.

Devido ao fato do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Amazonas) querer aumentar a tarifa de ônibus, que hoje é de R$ 2,00, para R$ 2,64, os dois já haviam recentemente, como foi noticiado aqui neste bloguinho, a partir de estudos realizados pelo auditor e economista Juarez Baldoíno, encontrado erro na planilha entregue pelo Sinetram que, corrigidos, ao contrário, fariam a tarifa cair para R$ 1,85.

Praciano ainda enfatizou a diferença entre a planilha e o balanço, afirmando que este traz mais elementos de veracidade, sendo mais difícil de ser alterado do que aquela:

A planilha é uma estimativa, mas o balanço é realidade. Queremos ter acesso aos dados do balanço para saber qual deve ser o valor da tarifa. Se os dados apontarem que dá para se manter preço ou até diminuir, vamos apresentar à sociedade essa proposta e provar matematicamente que é viável.

Além de lucidez e responsabilidade em tratar das questões públicas, Praça e Zé Ricardo vão tentando liberar, por fora da CMM Empresarial, o fluxo do transporte coletivo de Manaus da sanha do empresariado, que há décadas aperta o botão no qual os vereadores devem votar.