GOVERNO EDITA CRITÉRIOS PARA INGRESSO NO BOLSA FAMÍLIA
O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira, a lista de procedimentos para o ingresso no Programa Bolsa Família. A notícia é da Agência Brasil.
De acordo com o MDS, o objetivo da publicação é “disciplinar as atividades operacionais para o ingresso de famílias no Programa Bolsa Família”.
O primeiro passo foi a definição do indicador para a cobertura do programa nas cidades, que levará em conta a quantidade de famílias beneficiadas e os dados do IBGE referentes à quantidade de famílias com renda per capita (por pessoa) na classificação da pobreza (até R$ 120,00) ou extrema pobreza (até R$ 60,00).
O procedimento adotado então será o de habilitação, seleção e concessão.
A Habilitação consiste em a família ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Este cadastro é realizado pelas prefeituras municipais. No caso de Manaus, a prefeitura de Manaus faz este trabalho através dos CRAS – Centros de Referência da Assistência Social (clique aqui para obter a lista de endereços dos CRAS de Manaus). Para ser contemplada com o benefício, a família deve estar dentro da faixa econômica de pobreza ou extrema pobreza e ter em sua composição crianças ou adolescentes na faixa de 0 a 17 anos. É preciso que os menores de 07 anos estejam sendo acompanhados pela rede pública de saúde básica, e que os maiores de 07 anos estejam matriculados e frequentando a rede pública de ensino.
A Seleção é automática para todas as famílias que estiverem no banco de dados do CadÚnico e dentro dos critérios de habilitação, até o máximo definido pelo indicador de cobertura (100%) para cada município. Somente em Manaus, são mais de 100 mil beneficiários do Bolsa Família.
O valor do benefício é variável, e depende da composição familiar e da renda per capita.
Qualquer informação adicional, deve ser obtida na secretaria municipal de assistência social de sua cidade. No caso de Manaus, a SEMASC fica na Av. Boulevard Álvaro Maia, esquina com Av. Constantino Nery, próximo ao Terminal 1. O telefone é 3215-2528.
