MORAES DECIDE: INDULTO DE BOLSONARO NÃO TIRA INELEGIBILIDADE DE DANIEL SILVEIRA

CRISE ENTRE PODERES

É a primeira manifestação do STF após a mais recente crise entre os poderes provocada por Bolsonaro. Daniel Silveira tem 48 horas para explicar porque tirou tornozeleira eletrônica.

Alexandre de Moraes e Daniel Silveira.
Créditos: Nelson Jr. STF / Redes Sociais

Por Plinio Teodoro

POLÍTICA – 26/4/2022 ·

 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26) que a “graça constitucional” concedida por Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ) não tira a inelegibilidade do deputado, que faz campanha para o Senado Federal.

“Ressalte-se, ainda, que, dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado”, escreveu.

POLÍTICA
Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar indulto a Daniel Silveira

SEM MONITORAMENTO
VÍDEO: Daniel Silveira está sem tornozeleira eletrônica desde antes do indulto de Bolsonaro
A decisão é a primeira resposta do Judiciário ao indulto concedido por Bolsonaro menos de 24 horas após a corte sentenciar o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão.

A corte ainda terá que decidir um recurso de Arthur Lira (PP-AL), que quer que a cassação do mandato do bolsonarista seja decidido pela Câmara.

BOLSONARISTA NO BANCO DOS RÉUS
Moraes pede 8 anos e 9 meses de condenação a Daniel Silveira em voto no STF
Além da decisão sobre a inelegibilidade, Moraes ainda deu 48 horas para que defesa de Silveira, que teria retirado a tornozeleira eletrônica, se manifeste sobre descumprimento de medidas cautelares.

Análise pelo STF
O ministro também determinou que o indulto concedido por Bolsonaro seja incluído no processo em que Silveira é réu.

“Apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do chefe do poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no decreto de indulto, no exercício do caráter discricionário do presidente da República estão vinculadas ao império constitucional”, sentenciou.

TEMAS
Alexandre de Moraes
Daniel Silveira
indulto
Jair Bolsonaro