Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins classificaram como “histórica” a decisão do pleno do STF que anulou as condenações de Lula e restituiu seus direitos políticos. “Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país”, afirmam
247 – Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins se manifestaram sobre a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que por 8 a 3 confirmou a liminar do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as ações contra o ex-presidente Lula. O julgamento será finalizado na próxima quinta (22).
Em nota, Cristiano Zanin e Valeska Martins afirmam que a decisão do STF é “histórica” e restabelece a credibilidade do Sistema Judiciário brasileiro.
“A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal”, diz a defesa de Lula.
Leia, abaixo, a nota na íntegra:
NOTA DA DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA
O Supremo Tribunal Federal proferiu hoje (15.03.2021) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar a decisão proferida em 08.03.2021 pelo Ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR), por maioria de votos, e tornar definitiva a incompetência da 13ª. Vara para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios — incluindo as injustas condenações impostas a Lula e restabelecer os seus direitos políticos.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba é afirmada por nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins
