Portaria do governo suspende Lei Rounet para artistas de cidades e estados que adotaram medidas para conter a covid-19, como restrições de circulação e lockdown. Deputados do PT reagem
05/03/2021.
Site do PT
O governo de Jair Bolsonaro mostra não ter limites em sua ânsia genocida e antidemocrática. Agora, com uma portaria publicada nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), ataca, ao mesmo tempo, governadores e prefeitos que tomam medidas para proteger a população e a classe artística.
Assinada por André Porciuncula, titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Nacional de Cultura, a portaria impede que projetos culturais com apresentação virtual (lives, festivais on-line etc.) sejam beneficiados com a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).
Além disso, só poderão ser contempladas “propostas culturais que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown”.
O governo, assim, volta a sabotar o combate ao coronavírus feito por governadores e prefeitos e, especialmente, pratica uma retaliação covarde e barata contra a classe artística, importante voz na denúncia das ações genocidas de Bolsonaro ao longo de toda a pandemia.
PT trabalha para sustar portaria
Cumprindo seu papel de defender a cultura e a liberdade de expressão, o PT reagiu prontamente. Deputados do partido protocolaram um decreto legislativo para sustar a portaria, descrita por Maria do Rosário (PT-RS), como um “ataque à cultura”.
“Bolsonaro não atua pelo enfrentamento da pandemia. Quer suspender Lei Rouanet para artistas de cidades que adotaram medidas restritivas. Quem atua contra o isolamento social, em um momento de crise como essa, está apoiando o genocídio da população brasileira”, afirmou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Padilha, um dos autores da Lei Aldir Blanc, iniciativa do Congresso Nacional que garantiu auxílio emergencial para os trabalhadores da cultura durante a pandemia, explica que o decreto é ilegal, pois “fere princípios básicos do direito administrativo e do acesso à cultura, constitucionalmente assegurado”.
No Senado, também houve reação da bancada do PT. Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que buscará todos os meios legais para derrubar a portaria e defender os trabalhadores da cultura. “É absurdo o governo Bolsonaro restringir o acesso aos recursos da Lei Rouanet. Os artistas não podem ser privados de apoio porque o governo é negacionista”, defendeu.
