DEPUTADOS DO PT QUEREM IMPORTAÇÃO DE VACINAS SEM NECESSIDADE DE AVAL DA ANVISA

As dificuldades políticas que se delineiam no cenário da pandemia no Brasil geraram diferentes novos desdobramentos esta semana, principalmente no que se refere à aquisição de vacinas. Na segunda-feira (8), por exemplo, os deputados Nilton Tatto (PT-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentaram o Projeto de Lei (PL) 5413/2020, que propõe a retirada da obrigação de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação de imunizantes já autorizados nos Estados Unidos, Reino Unido, Japão, União Europeia e Canadá.

Os cinco países têm instituições de saúde reconhecidas internacionalmente. “São cientistas e empresas desses países que estão fornecendo vacinas pro mundo inteiro, onde o Brasil está dramaticamente atrasado”, afirma Chinaglia, dizendo reprovar a conduta do país na corrida. Ele cita como exemplo a postura em relação ao imunizante que vem sendo produzido pela Universidade de Oxford em parceria com a empresa AstraZeneca.

“O Brasil apostou praticamente todas as fichas nessa vacina. Ocorre que casualmente se descobriu que a eficácia é de 62%. Na média, 70%. Para piorar, tem um consórcio mundial organizado pela OMS, Covax, por meio do qual o Brasil podia comprar até 50% de doses para atender a população brasileira e comprou apenas 10% das doses”, exemplifica o parlamentar, ao defender a agilização do PL 5413.  

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Os petistas temem a colocação de barreiras que possam ser estabelecidas pela Anvisa para travar o processo por conta de um eventual aparelhamento do órgão. A agência está no centro de um intenso jogo de forças durante a pandemia. O motivo é a recente intervenção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que colocou militares para cuidar da política de imunização na autarquia.

“A gente corre o risco, por exemplo, de não ter vacina de determinados países por uma questão política, porque nós estamos assistindo a uma interferência política na Anvisa”, atribui Nilto Tatto.    

O PL 5413 se baseia nesse cenário para pedir a liberação da importação de imunizantes para os entes federados – no caso, estados e municípios. A proposta também prevê autorização de compra por parte de entes jurídicos que tenham registro de importadores de imunizantes e medicamentos e ainda para pessoas físicas, desde que estas últimas tenham receita médica.

O PL não tem data para votação e pode ser avaliado somente ano que vem, após o recesso parlamentar, uma vez que as votações de 2020 na Câmara dos Deputados devem se encerrar nesta semana.    

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Cenário

A iniciativa dos deputados se soma a um conjunto de outras articulações que cercam o tema. Na ultima terça (8), por exemplo, uma tropa de governadores esteve em Brasília para pressionar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a produzir e divulgar um cronograma de vacinação e agilizar o processo político da imunização contra a covid no país.

Paralelamente, a Confederação Nacional dos Municípios publicou nota entoando o mesmo coro. O grupo, assim como os parlamentares do PL 5413, pede prioridade para o tema, tratado de forma movediça pela gestão Bolsonaro. “Não podemos mais depender tanto deles, por isso a necessidade do PL”, pontua Nilto Tatto, ao lembrar o comportamento do presidente da República. 

Ao longo da pandemia, Bolsonaro tem dado diferentes declarações que minimizam os riscos do novo coronavírus e desacreditam a ciência. Típica da extrema direita, a conduta tem sido um dos destaques da gestão do presidente. O comportamento tem deixado o ambiente político em clima de incerteza diante da questão da vacinação contra a covid-19, que já matou quase 180 mil brasileiros e infectou um contingente de 6,7 milhões de pessoas no país.  

Diante disso, nesta quinta, por exemplo, o presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT), oficiou a Anvisa para pedir a validação da vacina da Pfizer. O mandatário utilizou como base a Lei nº 13.979/2020, segundo a qual a agência pode fazer um rápido procedimento em relação a isso dentro de 72 horas por se tratar de necessidade emergencial. A argumentação dele para o pedido é o fato de a Food and Drug Administration (FDA) ter atestado segurança e eficácia do imunizante contra o novo coronavírus.  

“Nós, governadores, prefeitos, todas as nossas equipes estamos preparados. Tem vacina? Vamos vacinar e salvar vidas”, afirmou Wellington Dias. Horas depois, a Anvisa aprovou regras para uso emergencial de imunizantes contra a covid. Isso significa, na prática, que a agência pode avaliar pedidos de laboratório e liberar ou não a autorização temporária para aplicação da vacina solicitada.  

“É uma boa notícia. Isso permite celeridade, rapidez, ou seja, aquelas vacinas que a Anvisa já acompanha, que estão ultrapassando a fase 3 [dos estudos], terão agora um rito célere e um tratamento emergencial que permite [que se tenha] mais cedo vacina no Brasil”, declarou o governador do Piauí, que também coordena a parte de imunização do Fórum Nacional dos Governadores.  

Edição: Rodrigo Chagas