O decreto que Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na última terça-feira (26) no Diário Oficial, que “libera estudos” para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) à iniciativa privada, na prática pode minar a base do atendimento público de saúde no país.

As UBSs são a porta de entrada do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). É ali que a população passa por consultas de rotina, pega remédios, toma vacinas, com foco na prevenção a problemas de saúde.

São no país cerca de 44 mil UBSs, o popular posto de saúde. A ideia é que ele seja responsável por cerca de 80% dos atendimentos na área.

Assim, apenas emergências e urgências deveriam ser direcionadas às Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) e aos hospitais, serviços mais caros.

Não está claro no texto do decreto como seria essa parceria, se o atendimento continuaria público, gratuito e universal. Ele autoriza a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

Assim, ele pode na prática privatizar o atendimento primário do SUS. Minando no coração do sistema, o decreto abre espaço para passar o serviço todo à iniciativa privada.

Reações

Claro que esse decreto gerou reações contrárias pela possibilidade de privatizar a saúde pública.

Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (28), o presidente da CNS (Conselho Nacional de Saúde), Fernando Pigatto, afirmou: “Vão tirando tudo aquilo que o povo tem de direito, que está na Constituição. Para entregar para quem? Para a iniciativa privada, que visa lucro. Estão aqui correndo com nota da secretaria da Presidência dizendo que é só um estudo, para que então exista viabilidade ou inviabilidade do projeto”.

Ele prosseguiu: “É tão nojento, escrupuloso. Lógico que essa gente não conhece o SUS, não sabe o que é o SUS. O que eles fazem? Fazem testes, fazem um decreto, dão um depoimento. Não podemos mais admitir esse tipo de situação”.

Deputados do PT e PCdoB já apresentaram projetos na Câmara para tentar suspender o decreto de Bolsonaro. O PT também anunciou que entrará com ações na Justiça contra o presidente nas próximas horas para tentar barrar a tentativa de iniciar o processo de privatização da saúde.