NOTA DA AJURD EM APOIO À JUÍZA VALDETE SOUTO SEVERO

“Reconhecer o genocídio que está sendo praticadocontra a população brasileira é o primeiro passo para combatê-lo”

A Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD expressa seu apoio à Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo e manifesta seu veemente repúdio à tentativa do Corregedor do Conselho Nacional de Justiça de promover-lhe censura, intimidação ou punição.

Tal iniciativa seria motivada pelo artigo de análise e crítica intitulado “Por que é possível falar em Política Genocida no Brasil de 2020?”, que a juíza fez publicar em 20/7, no site Democracia e Mundo do Trabalho em Debate (DMT).

No texto a autora analisa o descalabro da atuação governamental no combate à pandemia da Covid-19 e na proteção da saúde dos brasileiros, motivo de consternação no país e em todo o mundo.

Os números de casos de infectados e de mortes atestam o fracasso e os erros governamentais nessa e em outras áreas sensíveis, destacadamente na proteção às populações indígenas e ao meio ambiente, além da tardia, precária e ineficiente ajuda emergencial a milhões de trabalhadores e empresários, em face da necessidade de distanciamento social.

Registre-se que a ilegítima perseguição contra a juíza Valdete Souto Severo não causa estranhamento.

Ela faz parte do novo normal num país que mergulhou na anormalidade em 2016.

Desde que a soberania popular foi retirada de cena duas coisas aconteceram.

A primeira foi a fragilização do sistema constitucional.

A segunda foi a consolidação de uma legalidade que não encontra fundamento na própria Constituição.

O governo evadiu-se de sua responsabilidade pela coordenação central das ações e sabotou o combate ao coronavírus, disseminou desorientação, desdenhou as recomendações da OMS e da comunidade científica nacional e estrangeira.

E mandou o Exército fabricar um medicamento inútil, altamente tóxico, e quer distribuí-lo para a população.

Menos de um terço da verba destinada ao SUS foi utilizada pelo Ministério da Saúde.

O pagamento do auxílio emergencial foi dificultado para gerar aglomerações nas agências da CEF.

A Constituição garante o direito à vida. Mas o presidente brasileiro disse e repetiu que a especialidade dele é matar.

Portanto, ninguém deveria estranhar o fato de uma juíza concordar com o ministro Gilmar Mendes quando este aludiu à voz corrente de que a pandemia pode ter como resultado a concretização de um genocídio.

O argumento dela se torna ainda mais plausível se considerarmos que autoridades da área econômica dizem que reduzir o número de mortos prejudicaria a economia e que destinar recursos para ajudar os pequenos – a maioria – dá prejuízo.

Porto Alegre, 24 de julho de 2020.

Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD