CONJUR: CNMP PAUTA JULGAMENTO CONTRA DELTAN POR POWER POINT PARA SEMANA QUE VEM, DIA 7
TRANSGRESSÃO ÀS REGRAS
O Conselho Nacional do Ministério Público pautou para 7 de julho o julgamento de um processo contra procuradores da “lava jato” que apresentaram um PowerPoint acusando o ex-presidente Lula de liderar uma quadrilha.
Reprodução/Twitter
Em 2016, o procurador Deltan Dallagnol chamou a imprensa para anunciar uma denúncia contra o ex-presidente no caso do tríplex. O procurador usou imagem de PowerPoint para acusar Lula de ter relação com todos os fatos relacionados à corrupção na Petrobras.
O pedido de providências contra o procurador foi apresentado ao CNMP no mesmo ano. Nele, a defesa do petista diz que os procuradores transgrediram os deveres funcionais e as normas regimentais do conselho. O episódio, dizem os advogados, gerou constrangimento público ao ex-presidente e sua esposa, além de ter comprometido “o prestígio e da dignidade do Ministério Público”.
A defesa de Lula critica o modus operandi do consórcio de Curitiba, cujo “agir midiático” contra o petista foi evidenciado em mais de uma vez. “A conduta dos Requeridos, sedentos por fama e notoriedade, não pode mais ser tolerada por esse CNMP, sob o temerário risco de ferir a dignidade institucional de entidade tão honrada como o Ministério Público e de enxovalhar direitos fundamentais de investigados e outros possíveis envolvidos em procedimentos conduzidos pelo Ministério Público”, afirma o advogado Cristiano Zanin na representação.
Lula é representado pelo escritório Teixeira, Martins Advogados.
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Pedido de Providências 1.00722/2016-20
Fernanda Valente é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
