STF DERRUBA MEDIDA DE BOLSONARO QUE LIBERA REGISTRO DE AGROTÓXICOS AUTOMATICAMENTE
Medida determinava registro automático em caso de omissão do poder público após prazo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida do governo Bolsonaro que determinava liberação automática do registro de agrotóxicos no Brasil. A ação, de autoria da Rede Sustentabilidade e do PSOL, foi aceita nesta terça-feira (16).
A ação registrada se opunha à portaria 43 do Ministério da Agricultura, que foi publicada no dia 27 de fevereiro. A votação formou maioria no STF para aceitar a ação, derrubando a determinação do governo. O prazo para a votação era até o final da semana, período no qual os ministros podem pedir revisão de votos e revisitar a ação.
A medida de Bolsonaro determinava prazos para a liberação do registro de novos agrotóxicos e outros insumos agropecuários, facilitando a autorização do uso desses produtos no Brasil.
Segundo o governo, a portaria pretendia regulamentar a Lei de Liberdade Econômica, de setembro de 2019. De acordo com a medida, os pedidos teriam alvará de funcionamento aprovado automaticamente em caso de omissão do poder público após o prazo determinado.
“É preciso entender melhor o processo, que pode levar de um a até 4 ou 5 anos. Os 60 dias é para publicação”, explicou a ministra Tereza Cristina, em março.
VITÓRIA! O STF derrubou a medida de Bolsonaro que permitia a liberação automática de agrotóxicos, alguns proibidos em diversos países. A ação é do PSOL e da Rede.
— Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) June 16, 2020
