STF DECIDE POR 6X5 CONTRA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. LULA LIVRE!
Abertura do terceiro dia de julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF)
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Os ministro do Supremo Tribunal Superior (STF), se reuniram hoje, dia 7, para realizar a última sessão do julgamento das ADC 43, ADC 44 e ADC 54 que trata da prisão em segunda instância que tem como relator o ministro Marco Aurélio de Mello.
Na primeira sessão votaram contra a prisão em segunda instância os ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e a ministros Rosa Weber. Defendendo a prisão em segunda instância, que é inconstitucional, votaram os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Formando o placar de 4X3 para os ministros que votaram contra a Constituição.
Na sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia abriu a votação direcionando seu voto apoiando inconstitucionalmente a prisão em segunda instância. Na sequência votaram os ministros Gilmar Mendes e Celso de Melo, ambos com a Cosntituição. Com a placar empata em 5X5 foi a vez do presidente do STF, José Dias Toffoli exercitar o voto de minerva: desempatar a peleja jurídica. Não deu outra: Toffoli votou com a Constituição e desempatou pelo bem da democracia.
Agora, Lula, que fora condenado vilmente na primeira e segunda instância, encontra-se livre. Faltam os trâmites jurídicos-burocráticos, mas a decisão de hoje o torna livre.
