GGN: “JUIZ NÃO PODE SER CHEFE DE FORÇA-TAREFA”, DIZ GILMAR MENDES NO STF
Ministro fez a declaração durante julgamento na Segunda Turma do Supremo, sem citar o nome do ministro da Justiça Sérgio Moro
Jornal GGN – Durante a leitura de seu voto no julgamento que analisa se a denúncia contra a cúpula do PP será ou não aceita na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, onde a ação é discutida, o ministro Gilmar Mendes, que votou pelo recebimento da denúncia, soltou que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.
“Recebeu-se a denúncia [contra Gleisi Hoffmann, presidente do PT] e se viu que as provas eram as mesmas e que eram imprestáveis para condenação, pelo menos enquanto se tratar de corte de Justiça”, comentou Mendes sobre outra caso em que a deputada foi absolvida na Segunda Turma.
“A não ser que haja tribunais destinados a condenar nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador”, continuou o ministro durante sessão que acontece nesta terça-feira (11), completando:
“Não é o caso desta corte, não é o caso deste colegiado. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.
Mesmo sem citar nomes, a frase parece claramente indicar a relação do ex-juiz Sérgio Moro com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. A fala acontece em meio o escândalo revelado por uma série de reportagens do Intercept Brasil, que começaram a ser divulgadas neste domingo (9), mostrando que Moro contribuiu para a formulação de provas contra Lula no caso triplex – ação legalmente incompatível com a função de juiz e que só deveria caber ao órgão acusador, o Ministério Público Federal.
O Intercept divulgou trechos de conversas trocadas entre os procuradores da Lava Jato, o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, e Sérgio Moro, mostrando que o então juiz deu conselhos, antecipou decisões e cobrou ações da força-tarefa.
Além dessa irregularidade, trechos trocados com o coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol, mostram que o procurador tinha dúvidas quanto a consistência de provas contra o Lula e a propina da Petrobras horas antes de entregar a denúncia do caso triplex à Justiça.
Antes da sessão na Segunda Turma do STF, mais cedo nesta terça-feira (11), o ministro Gilmar Mendes disse nos corredores da corte que caso os vazamentos divulgados pelo site The Intercept tenham sido obtidos de forma ilegal “não necessariamente” vão anular as provas que venham a ser produzidas a partir deles.
Nesta segunda (10), em entrevista exclusiva ao GGN, o jurista Lenio Streck deu a mesma opinião. Segundo ele, “qualquer réu pode se beneficiar de informações, mesmo que colhidas ao arrepio da lei.”
Streck explicou que o “processo em que juiz diz ao MP como agir é tão nulo que o porteiro do tribunal deveria assim declarar esse processo.” Ele destacou ainda que, como Sérgio Moro já pediu demissão do cargo de juiz, para se tornar ministro da Justiça de Bolsonaro, não pode mais ser processado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entretanto, pontuou o jurista, o caso revelado pelo The Intercept aponta para “o maior escândalo pós 88 envolvendo autoridades do Poder Judiciário e Ministério Público, que deveriam proteger as garantias e não violá-las”.
“A atuação de Moro e do MP maculam as ações penais porque tornam ambos suspeitos no sentido legal da palavra suspeição”, acrescentou o jurista.
