GGN: STJ ABRE PRAZO PARA EMBARGOS DE LULA. DEPOIS, CASO IRÁ AO SUPREMO

Jornal GGN – O Superior Tribunal de Justiça publicou, na quarta-feira (8/5), o acórdão do julgamento em que a 5ª Turma reduziu a pena de Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, a defesa do ex-presidente tem 2 dias para apresentar “embargos de declaração” para esclarecer pontos da decisão. Depois disso, o caso deve ser fechado no STJ e enviado ao Supremo Tribunal Federal. A informação sobre o prazo é do G1.

Até o momento, ao menos dois ministros do STF já demonstraram dúvidas a respeito dos crimes imputados a Lula. Há expectativa de que a Corte derruba a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro envolvendo o triplex no Guarujá. Mas, depois do julgamento no STJ, Marco Aurélio Mello também questionou os fundamentos da pena por corrupção passiva.

No acórdão do STJ ficou registrado que os ministros consideraram a pena do TRF-4 “exagerada” e “desproporcional”. Eles rejeitaram vários pedidos da defesa, inclusive o de remeter o caso para análise da Justiça Eleitoral.

No documento também consta que os ministros do STJ não entraram no mérito da ação, nem discutiram a qualidade das provas validadas nas duas sentenças dadas contra Lula, pelo TRF-4 e por Sergio Moro.

“Quanto à tese defensiva no sentido de que a condenação teria se fulcrado apenas no depoimento do corréu, e não também em outros elementos de prova, alterar as premissas do acórdão, que consignou a existência de diversas provas materiais, impõe, de modo profundo, o reexame dos elementos de convicção inserto nos autos, com o indevido revolvimento fático-probatório, o que é vedado pela súmula 7 desta Corte de Justiça”, defendeu um dos ministros do STJ.