MANIFESTO DO PT: A CRISE INSTITUCIONAL É O RESULTADO DO GOLPISMO

Seis meses depois de um processo eleitoral absolutamente fora da normalidade, no qual foi arbitrariamente excluído o candidato a presidente da maioria da população e foi interditado o debate de propostas, o Brasil vive hoje uma gravíssima crise política e institucional.

A relação harmônica entre os Poderes, estabelecida pela Constituição, cede espaço a golpes de força e à anarquia institucional, em meio a uma escalada de autoritarismo, reafirmada na quarta-feira (17) pela convocação da Força de Segurança Nacional a Brasília para reprimir legítimas manifestações dos povos indígenas em defesa de seus direitos ameaçados.

O Brasil está regredindo a um passado de repressão, censura e intolerância; aos tempos em que o Estado, a serviço das classes dominantes, negava as liberdades ao invés de garanti-las. As divergências políticas, corporativas e até pessoais em que se envolvem os chefes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público ocorrem sob a interferência e até sob a tutela de chefes reacionários das Forças Armadas, o que é inadmissível na democracia.

Hoje não restam dúvidas de que na raiz dessa grande crise está o movimento golpista que levou ao impeachmentsem crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e à condenação, igualmente sem crime, do ex-presidente Lula, para impedir que ele fosse eleito mais uma vez pela maioria da população em 2018. Derrotados nas urnas, pela quarta vez consecutiva, golpistas atacaram a democracia, reconstruída em anos de luta, com sacrifício de muitas vidas.

Os mesmos setores que hoje se dizem afrontados, seja pela Lava Jato, seja pelo STF, seja por coerções do Ministério Público ou da Polícia Federal, foram cúmplices, coniventes, omissos ou pusilânimes quando agentes do estado afrontaram o mandato legítimo da presidenta Dilma, os direitos e a liberdade do presidente Lula, praticando agressões e vazamentos na imprensa de mentiras contra o PT, seus dirigentes e até familiares de Lula.

Para tirar o PT do governo, a Constituição foi rasgada à luz do dia, rompendo o pacto nacional de 1988 que deu fim à ditadura e restaurou a democracia. Para condenar Lula, a imprensa e as instituições sustentaram uma farsa judicial que não convence mais ninguém e é rejeitada pelos mais renomados juristas do Brasil e do mundo. Para impedir sua candidatura, ignoraram a lei, a jurisprudência eleitoral e uma decisão da ONU que reconhecia seus direitos políticos.

Quem paga o preço por esta sucessão de golpes é o Brasil, desordenado internamente e desmoralizado internacionalmente; e o nosso povo, que sustentou no processo democrático a conquista de direitos e oportunidades negados ao longo de séculos.

Para atingir o PT, o mecanismo da Lava Jato foi movimentado a toque de arbitrariedades – como os grampos ilegais e a condução coercitiva de Lula – e negociações tenebrosas com bandidos que mentiram em troca de dinheiro e redução de penas. Isso foi escancarado pela recente revelação de que executivos da OAS receberam milhões para mentir contra Lula e o PT.

A parcialidade de Sérgio Moro tornou-se indisfarçável quando o ex-juiz virou ministro do governo que ajudou a eleger por ter condenado Lula sem provas. A promiscuidade da Lava Jato com interesses econômicos e geopolíticos dos Estados Unidos ficou provada no acordo, até outro dia secreto, em que entregaram delações e falsas provas contra nossa estatal à Justiça de lá, em troca de R$ 2,5 bilhões para proveito pessoal e político dos procuradores.

A anarquia institucional em que vive o país não é obra exclusiva de Jair Bolsonaro, embora ele tenha muito contribuído para isso por seu desapreço à democracia. A situação que vivemos é a consequência inevitável dos pequenos e grandes atentados à lei e à democracia que foram tolerados ou incentivados em nome de um combate à corrupção que, na verdade, era uma fracassada campanha de extinção do PT.

A história tem muitos exemplos da tragédia em que vivemos, no Brasil em outros países em que, em determinados momentos, o estado de direito foi subjugado pela perseguição política sob qualquer pretexto. Foi assim com o Terror na França, com a ascensão do fascismo na Itália, do nazismo na Alemanha, do macarthismo nos Estados Unidos, das ditaduras na América Latina. Muitos dos que hoje lamentam a crise institucional são responsáveis por tê-la criado. Chocaram o ovo desta serpente.

O PT nasceu há quase 40 anos para defender os direitos do povo e a plenitude da democracia, atuando sempre dentro da lei, seja nas instituições políticas, nos movimentos sociais, nas fábricas, nas escolas ou nas ruas. Não há partido político no Brasil com uma trajetória – na oposição ou no governo – que lhe confira mais autoridade para reivindicar a defesa da democracia e da normalidade institucional.

Nosso partido entende, claramente, que as instituições devem investigar, julgar e punir, estritamente dentro da lei, aqueles que espalham falsas notícias, os agentes do Estado que vazam ilegalmente informações sigilosas, falsas ou não confirmadas, para destruir reputações e praticar chantagens.

Ao longo da campanha de desmoralização de Lula e do PT por meio da mídia, que foi sistemática nos últimos cinco anos, apelamos à Justiça pelo direito de resposta e pela punição dos responsáveis. Jamais fomos atendidos. Nem mesmo quando o vazamento do grampo ilegal de conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma tinha o timbre oficial do então juiz Sergio Moro, que até hoje não respondeu por este crime cometido há mais de três anos.

Neste momento em que tantas vozes se levantam contra a censura a uma revista eletrônica que nunca primou pela credibilidade nem pela isenção editorial, é de se lembrar que, também por decisão monocrática de ministro do STF, o presidente Lula encontra-se proibido de dar entrevistas desde setembro do ano passado. Onde estavam essas vozes quando o maior líder político do país foi violentamente censurado?

Onde estavam quando jornalistas independentes, como Luís Nassif, Marcelo Auler, Renato Rovai e outros, foram perseguidos e condenados por divulgar denúncias sérias contra agentes do estado? Onde estavam quando a Veja publicou uma capa falsa, acusando Lula e Dilma a três dias da eleição de 2014? Quando a Folha de S. Paulorevelou a indústria de mentiras de Bolsonaro paga por caixa 2 até de estrangeiros às vésperas da eleição?

O PT nunca defendeu, nunca praticou e jamais defenderá a censura, nem mesmo contra nossos mais mentirosos detratores. Mas temos claro que, para restabelecer o estado de direito e a democracia, é fundamental a investigação, julgamento e punição, rigorosamente dentro da lei, dos agentes do estado que a estupram sob qualquer pretexto – a suposta intenção de fazer justiça ou a criminosa chantagem.

Se nos últimos anos as instituições tivessem defendido a lei simplesmente, sem temores pessoais nem condicionamentos políticos, as forças do arbítrio e da violência não teriam chegado onde chegaram. Ninguém duvida que seus crimes serão cobrados pela História, mas os seus erros já estão sendo cobrados no presente, pelo caos em que lançaram o país e pelo sofrimento do nosso povo.

Os donos da fortuna, os rentistas, latifundiários, representantes de interesses estrangeiros; os reacionários, preconceituosos e fundamentalistas que disseminam o ódio, a intolerância e o autoritarismo são os responsáveis por mais essa tragédia nacional.

O objetivo deles sempre foi claro: entregar a soberania nacional, nossas riquezas e potencialidades; destruir nossa capacidade de desenvolvimento autônomo; revogar as conquistas do povo, dos trabalhadores e da cidadania; acabar com a aposentadoria e os direitos dos idosos, trabalhadores do campo e das cidades; devolver o controle absoluto do Estado às classes dominantes, formadas em três séculos de escravagismo que fizeram do Brasil uma das sociedades mais injustas e desiguais do mundo.

O PT está pronto para reconstruir, junto com o povo e com todas as forças democráticas, um Brasil melhor e mais justo, como vínhamos fazendo desde a redemocratização e especialmente a partir do governo Lula em 2003. Nossa gente já mostrou que é capaz de superar grandes crises. E a história comprova que isso só é possível quando há liberdade política e democracia plena.

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de honra do PT
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal