MORAES VOTA PARA MANTER PASSAPORTES DE FLÁVIO BOLSONARO RETIDOS E PROIBIÇÃO DE CONTATO COM WILLER TOMAZ

0
flavio-bolsonaro-hotel-casa-branca-768x512.jpg

Relator do caso na Primeira Turma do STF, ministro rejeitou o recurso da defesa e manteve as cautelares, citando o descumprimento da ordem judicial e o risco de obstrução das investigações sobre lavagem de dinheiro

Por: Ivan LongoPUBLICADO: 20/11/2026 –
Flávio Bolsonaro desembarca nos EUA após fugir do Brasil – Foto: Ricardo Arduengo/AFP

04:59

Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (20) para manter as medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), incluindo a entrega dos passaportes à Polícia Federal e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz. O voto foi proferido no plenário virtual da Primeira Turma, que analisa recurso da defesa do parlamentar pedindo a revogação de todas as restrições. Moraes é relator do caso e foi o primeiro a se manifestar. O senador é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de dados em inquérito que envolve também Willer Tomaz.

Moraes vota para manter restrições

O ministro Alexandre de Moraes votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro e pela manutenção integral das cautelares: entrega dos passaportes à Polícia Federal e proibição de contato com Willer Tomaz. A fundamentação central do voto é o descumprimento, pelo próprio senador, da ordem judicial que determinava a entrega dos documentos de viagem e a permanência no país.

Flávio Bolsonaro fugiu do Brasil em 27 de outubro, depois de receber intimação para entregar os passaportes em até 24 horas. Para Moraes, a conduta configurou fuga e teve potencial direto de obstruir as investigações em curso. “O investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito”, escreveu o ministro.

A Procuradoria-Geral da República acompanhou o relator. A PGR considerou as restrições proporcionais e adequadas e afirmou que Flávio recebeu a notificação judicial antes de deixar o país, reforçando a tese de descumprimento deliberado da ordem.

Argumentos da decisão e da defesa

Ao justificar o risco de fuga, Moraes apontou três elementos concretos: o expressivo poder econômico dos envolvidos, a existência de estruturas no exterior que permitem estadias prolongadas e a declaração pública de Eduardo Bolsonaro orientando a saída do irmão do país. Para o ministro, esses fatores, somados à evasão já consumada, ratificam a necessidade das cautelares.

No plano das investigações, a Polícia Federal apura se Willer Tomaz articulava agentes públicos para obter votos e decisões processuais sigilosas de forma antecipada. Relatórios da PF apontam indícios de acesso de Flávio a contas da empresa Alcazar Holding no Santander e custeio de viagens por Willer. E-mails obtidos pela PF indicam que Willer Tomaz dividia uma conta no banco Santander com Flávio Bolsonaro, com o senador apontado como “usuário master”. Uma reportagem da Revista Piauí revelou que Flávio seria sócio oculto da Best Bet, empresa de apostas ligada a Willer. Ambos negaram as alegações.

A defesa de Flávio sustenta que o próprio Santander informou nos autos que o senador não consta como sócio das companhias citadas, nem como titular ou usuário autorizado das contas. Quanto ao risco de evasão, os advogados argumentam que as falas de Eduardo Bolsonaro e os bens no exterior envolvem terceiros e não demonstram perigo concreto de fuga do parlamentar.

Próximos passos no julgamento

O recurso da defesa de Flávio Bolsonaro começou a ser analisado pela Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (20) no plenário virtual. O julgamento tem prazo para encerrar em 30 de novembro, e ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino para a conclusão.

Moraes, como relator, foi o primeiro a se manifestar. O resultado final dependerá da posição dos demais integrantes da Turma. O inquérito que motivou as cautelares apura suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de dados na relação entre Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz, que também está sob investigação no mesmo processo.

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.