LULA ASSINOU PORTARIA QUE RECONHECE TERRITÓRIO DO CACIQUE RAONI

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Terra Indígena Kapôt Nhĩnore tem 362 mil hectares entre Mato Grosso e Pará; medida representa avanço em uma reivindicação histórica do povo Kayapó

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao Cacique Raoni Metuktire. Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo federal assinou nesta quinta-feira (19) a portaria declaratória da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, território tradicional do povo Mẽbêngôkre (Kayapó), liderado pelo Cacique Raoni Metuktire.

Com 362.243 hectares, a área está localizada entre os estados de Mato Grosso e Pará e tem seus limites oficialmente reconhecidos em mais uma etapa do processo de demarcação.

A assinatura da portaria declaratória reconhece oficialmente os limites do território e permite o avanço para a demarcação física. A medida, entretanto, não encerra o procedimento administrativo: ainda são necessárias etapas como a demarcação física, a homologação por decreto presidencial e o registro da área em nome da União.

Segundo a Funai, a conclusão do processo assegura o usufruto exclusivo do território pelos povos indígenas, conforme as regras constitucionais e administrativas.

Proteção ambiental e direitos culturais

A cerimônia aconteceu na cidade de Peixoto de Azevedo (MT), e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após uma visita reservada ao Cacique Raoni, de 94 anos, que recebe cuidados médicos domiciliares.

Também participaram do evento os ministros dos Povos Indígenas, Eloy Terena; da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além de representantes da Funai e da Advocacia-Geral da União.

Além da garantia dos direitos territoriais, o reconhecimento da Kapôt Nhĩnore tem relevância ambiental. Dos 362.243 hectares da área, aproximadamente 83% preservam cobertura florestal. O território também abriga locais sagrados para o povo Mẽbêngôkre, incluindo cemitérios ancestrais.

Demarcação aguardada há décadas

A portaria representa um avanço em uma reivindicação que atravessa décadas e é considerada uma das últimas grandes lutas da trajetória de Raoni em defesa dos direitos territoriais indígenas.

A história da reivindicação está relacionada à expansão das frentes colonizadoras sobre a bacia do Xingu, nos anos 1950, que provocou a retirada dos indígenas da região. Quando a vizinha Terra Indígena Capoto/Jarina foi regularizada, na década de 1990, o território Kapôt Nhĩnore acabou excluído de seus limites.

O processo de reconhecimento ganhou novo impulso em 2012, quando a Justiça Federal condenou a União pela demora na regularização da área, após ação do Ministério Público Federal (MPF). Em 2015, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) instituiu um grupo técnico para realizar os estudos antropológicos, ambientais e fundiários necessários à identificação e delimitação do território.

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi aprovado pela Funai em julho de 2023. Após contestações e questionamentos judiciais, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) validou, por unanimidade, em 6 de outubro de 2026, a regularidade dos estudos realizados.

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