247 – A possível vitória do Partido Democrata nas eleições legislativas de meio de mandato dos Estados Unidos marcadas para a próxima terça-feira (3) pode aumentar a pressão sobre o governo do presidente Donald Trump em relação à permanência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em território estadunidense. A mobilização ganhou força nas redes sociais brasileiras, onde usuários passaram a cobrar de parlamentares democratas medidas para retirar o filho de Jair Bolsonaro do país. As entrevistas desta matéria foram publicadas neste sábado (31) pelo G1. 

A Polícia Federal (PF) já havia comunicado às autoridades o risco de o senador deixar o país e solicitado a adoção de medidas cautelares para impedir sua saída. Apesar dos alertas, o parlamentar deixou o Brasil sem atender à determinação judicial. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia ordenado o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio e exigido a apresentação de eventuais documentos de viagem emitidos por outros países, mas o senador descumpriu o prazo fixado.

O senador Flávio Bolsonaro também é alvo de duas investigações em andamento no STF. Uma delas apura possíveis irregularidades na captação de recursos destinados ao financiamento de Dark Horse, filme biográfico sobre Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por participação na trama golpista.

A segunda investigação examina suspeitas de ocultação da origem de valores movimentados em operações financeiras com empresas do ramo de apostas ligadas ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador.

Especialistas

O senador Isaiah Martin, integrante do Partido Democrata e comentarista político, passou a defender nas redes sociais que uma eventual maioria democrata poderia resultar na deportação de Flávio Bolsonaro. Especialistas consideram essa hipótese juridicamente improvável.

Coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos (NENAM), Roberto Uebel explica que o Legislativo não possui atribuição para decidir sobre a retirada de estrangeiros do território norte-americano. “Não se pode pensar que o Congresso tem o poder de deportar alguém. Isso não está na sua incumbência, não está na sua jurisdição”, afirma o professor de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

O professor Vitelio Brustolin, do departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF), esclarece que as decisões sobre concessão e cancelamento de vistos pertencem ao Departamento de Estado, comandado pelo secretário Marco Rubio.

O sistema migratório dos EUA também estabelece diferenças entre revogação de visto, deportação e expulsão. O cancelamento do documento de entrada não determina, por si só, a retirada imediata de um estrangeiro. A deportação exige um procedimento legal, enquanto a expulsão pode impor a saída compulsória conforme as normas migratórias aplicáveis.

A eventual maioria democrata poderia, ainda assim, utilizar os instrumentos de fiscalização parlamentar para cobrar explicações do governo Trump. O objetivo seria esclarecer as circunstâncias da entrada de Flávio nos Estados Unidos e verificar se autoridades norte-americanas ofereceram algum tipo de assistência ao senador ou aos integrantes de sua família.

Coordenador do mestrado em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Tomaz Paoliello reconhece que o Congresso dispõe de mecanismos para pressionar instituições do governo federal.

“Um Congresso poderoso, a gente sabe, conhecendo a história dos EUA, consegue fazer pressão sobre as instituições burocráticas”, explica. Sobre o caso do senador brasileiro, acrescenta: “Particularmente, no caso do Flávio Bolsonaro, não é uma coisa tão importante – ou pelo menos eles não têm dado muita importância”.

Segundo Brustolin, uma comissão da Câmara dos Representantes poderia examinar eventuais irregularidades na emissão dos vistos, na autorização de entrada e na manutenção da situação migratória do senador. “Para abrir uma investigação parlamentar basta a Câmara dos Deputados. Então não seria necessário conquistar simultaneamente maioria no Senado”, explica.

A convocação de autoridades também poderia integrar as iniciativas dos parlamentares. Roberto Uebel considera possível que o secretário de Estado, Marco Rubio, tenha de comparecer ao Congresso para explicar a atuação do governo no episódio.

Caso os parlamentares encontrem indícios de irregularidades ou abuso de poder, as investigações poderão ampliar o desgaste político da administração Trump e abrir caminho para outras medidas contra autoridades envolvidas. Ainda assim, o Congresso não poderá determinar diretamente o cancelamento do visto ou a deportação do brasileiro.

O acesso às informações também enfrenta limites legais. Documentos migratórios e comunicações internas do governo podem estar protegidos por regras de confidencialidade e por prerrogativas do Poder Executivo.

“Tem também uma espécie de privilégio do Poder Executivo. A Casa Branca pode invocar privilégios e objeções legais para reter determinadas comunicações presidenciais”, explica Brustolin. “Isso não cria imunidade absoluta contra investigações, mas pode provocar disputas sobre a extensão do acesso a documentos e testemunhos.”

Economia e impeachment

Especialistas avaliam que a situação de Flávio Bolsonaro dificilmente ocupará espaço central na agenda da oposição caso os democratas conquistem o controle do Congresso. Paoliello considera que os parlamentares devem concentrar esforços nos problemas internos dos Estados Unidos, especialmente na economia e no custo de vida. Uma maioria democrata também poderia dificultar a aprovação de projetos de lei e propostas orçamentárias defendidas pelo governo Trump.

A oposição ainda deverá utilizar o novo cenário legislativo para construir uma agenda própria e preparar o partido para a eleição presidencial de 2028. Segundo Roberto Uebel, outra possibilidade seria a abertura de um processo de impeachment contra o presidente norte-americano. Para o professor, os democratas poderiam utilizar esse instrumento tanto para tentar afastar Trump quanto para prolongar o desgaste político da administração republicana.

“A dúvida é se eles querem destituí-lo de fato ou arrastar um longo processo de impeachment para desgastar ao máximo o presidente Trump e os republicanos, olhando já para as eleições presidenciais de 2028”, afirma.

Paoliello apresenta uma avaliação diferente. Segundo ele, as tentativas anteriores de afastar Trump não produziram resultados políticos favoráveis aos democratas. O republicano voltou à Presidência depois de enfrentar dois processos de impeachment durante seu primeiro mandato.

Em 2019, a Câmara dos Representantes aprovou o primeiro processo, relacionado a acusações de abuso de poder e obstrução do Congresso após a pressão exercida por Trump sobre a Ucrânia para investigar Joe Biden. Em 2021, os deputados aprovaram um segundo impeachment, após a invasão do Capitólio por apoiadores do então presidente. Nas duas ocasiões, o Senado absolveu o republicano.

Democratas questionam Marco Rubio

A mobilização em torno da situação de Flávio Bolsonaro também chegou ao Congresso norte-americano. Um grupo de parlamentares democratas encaminhou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, cobrando esclarecimentos sobre a atuação do governo Trump na chegada do senador brasileiro aos Estados Unidos.

De acordo com o site norte-americano Politico, 25 integrantes democratas da Câmara dos Representantes assinaram a iniciativa, liderada pelas deputadas Sydney Kamlager-Dove e Dina Titus. Entre os signatários estão parlamentares que integram o Comitê de Relações Exteriores da Casa, órgão que já havia criticado publicamente a entrada de Flávio no país.

A carta questiona se alguma estrutura do governo norte-americano participou da viagem ou facilitou a entrada do senador, mesmo diante das restrições judiciais brasileiras à sua saída do território nacional.

“A questão central é simples: o Departamento de Estado, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil ou qualquer outra agência do governo americano ajudou o senador Bolsonaro a viajar para os Estados Unidos ou a entrar no país, apesar da suposta restrição judicial brasileira à sua saída?”, afirma o documento.

Paoliello considera que os democratas poderão explorar o episódio caso identifiquem potencial eleitoral na denúncia. O professor ressalta, entretanto, que a política externa não ocupa posição de destaque nas atuais disputas legislativas.

“Eu acho que os democratas, nesse momento, poderiam pegar isso como uma causa se eles sentissem que isso pode impactar nas eleições”, diz. “[Mas] esse tema especificamente de política externa não tem sido muito forte”.

Avanço democrata nas eleições legislativas

As eleições de meio de mandato de novembro poderão alterar o equilíbrio de forças no Congresso dos Estados Unidos. As projeções disponíveis apontam vantagem democrata na disputa pela Câmara dos Representantes e possibilidade de conquista de maioria no Senado.

No Senado, uma atualização de projeções de um centro acadêmico, divulgada em 14 de outubro, estimava a distribuição de cadeiras da seguinte maneira:

• Democratas: 49 cadeiras
• Republicanos: 46 cadeiras
• Disputas indefinidas: 5 cadeiras

Uma projeção da plataforma do jornalista político Logan Phillips, publicada em 22 de outubro, apontava entre 52 e 53 cadeiras para os democratas, contra 47 ou 48 dos republicanos. O levantamento estimava em 72,5% a possibilidade de vitória democrata na disputa pelo controle da Casa.

Outra compilação de projeções indicava 48 cadeiras democratas, 48 republicanas e quatro disputas ainda indefinidas.

Na Câmara dos Representantes, os indicadores também apontavam vantagem para a oposição. Uma pesquisa Reuters/Ipsos divulgada em 19 de outubro mostrou que 47% dos eleitores pretendiam votar em candidatos democratas, enquanto 35% declararam preferência por republicanos.

As projeções de um centro acadêmico, atualizadas em 20 de outubro, estimavam 223 cadeiras democratas, 200 republicanas e 12 disputas indefinidas.

A plataforma de Logan Phillips projetava, em 22 de outubro, 236 representantes democratas e 199 republicanos, com probabilidade de 92,2% de vitória da oposição na disputa pela Câmara.

Uma terceira compilação apontava 220 cadeiras para os democratas, 200 para os republicanos e 15 ainda indefinidas.

Como funcionam as eleições dos EUA

As eleições legislativas dos EUA acontecem a cada dois anos e renovam parte da composição do Congresso. Quando coincidem com a metade do mandato presidencial, recebem o nome de midterms, ou eleições de meio de mandato.

A duração dos mandatos determina o calendário eleitoral norte-americano: os integrantes da Câmara dos Representantes permanecem dois anos no cargo, enquanto os senadores cumprem mandatos de seis anos.

Por essa razão, a cada dois anos, os eleitores escolhem novamente todos os integrantes da Câmara e aproximadamente um terço do Senado. Na votação de novembro, estarão em disputa as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e 35 das 100 vagas do Senado.

A composição das duas Casas legislativas segue critérios distintos. No Senado, todos os 50 estados elegem dois representantes, sem levar em consideração o tamanho de suas populações. O modelo garante igualdade de representação entre os estados e estabelece um total de 100 senadores.

A Câmara dos Representantes adota outro critério. Suas 435 vagas são repartidas entre os estados conforme o número de habitantes, de modo que as unidades mais populosas elegem mais deputados.

Cada integrante da Câmara representa uma área geográfica específica, denominada distrito eleitoral. Esses territórios podem abranger municípios inteiros ou apenas determinadas regiões de uma cidade.

Em Nova York, por exemplo, o 11º distrito eleitoral compreende somente alguns bairros da cidade, e não todo o território municipal.

A delimitação dos distritos considera a distribuição populacional. Em geral, cada circunscrição reúne contingentes semelhantes de habitantes dentro de um mesmo estado, garantindo uma proporção próxima de representação entre os deputados.

Assim, estados com maior população concentram mais cadeiras na Câmara dos Representantes, enquanto todos mantêm a mesma quantidade de representantes no Senado.