AAdvocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quinta-feira (1º) à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime para que seja investigado um possível financiamento dos Estados Unidos a grupos que atuam no Brasil.

A medida foi tomada após reportagem do jornal britânico The Guardian apontar que o Departamento de Estado americano teria destinado US$ 1 milhão em recursos públicos ao programa “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”.

Segundo a AGU, a investigação deverá identificar eventuais beneficiários do dinheiro no país e apurar se os recursos estrangeiros foram utilizados para influenciar o debate político e institucional brasileiro.

AGU pede investigação à PF e à PGR

Os recursos mencionados pela reportagem teriam saído do Human Rights and Democracy Fund (HRDF), fundo ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos.
De acordo com o The Guardian, o dinheiro poderia ter sido destinado a entidades e grupos envolvidos em ações contra instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF).

A atuação ocorreria sob a justificativa de combater supostos excessos judiciais e práticas de censura no Brasil.

A AGU não afirma, no documento, que houve efetivamente financiamento irregular. A notícia-crime pede justamente que PF e PGR investiguem a destinação dos recursos e identifiquem seus possíveis beneficiários.

Possível influência estrangeira

No documento, a AGU afirma que a liberdade de expressão e o direito à crítica são pilares do Estado Democrático de Direito.

O órgão pondera, porém, que a Constituição também protege a soberania nacional, a autonomia das instituições brasileiras e o princípio da não ingerência em assuntos internos do país.

A notícia-crime pede, assim, que seja apurado se houve irregularidades ou utilização de recursos estrangeiros com a finalidade de influenciar o debate político e institucional brasileiro.

O documento é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias; pelo procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos Monteiro de Souza; e pelos advogados da União Socorro Janaína Maximiano Leonardo e Rogaciano Bezerra Leite Neto.

Governo Trump destina US$ 1 milhão a campanha contra o STF no Brasil

O governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão a uma campanha contra o STF no Brasil. O dinheiro faz parte de uma nova rodada de recursos do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês), administrado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.

A informação foi revelada pelo jornal britânico The Guardian  O projeto destinado ao país recebeu o nome de Countering Lawfare and Censorship in Brazil, ou “Combate ao lawfare e à censura no Brasil”.

Segundo documentos consultados pelo Guardian, o US$ 1 milhão deverá financiar grupos da sociedade civil que se oponham ao que o programa classifica como “excesso de atuação judicial” e “censura” praticados pelo Supremo Tribunal Federal.

Campanha contra o STF faz parte de pacote de US$ 176,9 milhões

O projeto brasileiro está entre 43 repasses que somam US$ 176,9 milhões. O montante corresponde à maior parte dos US$ 205 milhões reservados pelo Congresso americano para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia.

O fundo é tradicionalmente utilizado para financiar iniciativas voltadas a direitos humanos, dissidentes políticos e organizações da sociedade civil. A nova seleção de projetos feita durante o governo Trump inclui ações ligadas ao anticomunismo, imigração, combate ao que integrantes da gestão chamam de “ideologia de gênero” e defesa de valores conservadores.

De acordo com uma fonte ouvida pelo jornal britânico, o Departamento de Estado empenhou os recursos na quarta-feira (30), poucas horas antes do encerramento do ano fiscal americano.

A pasta não respondeu diretamente ao Guardian se todos os valores já haviam sido formalmente comprometidos. Afirmou, no entanto, que os programas permaneciam em “deliberação ativa” e que os futuros beneficiários passariam pelos procedimentos regulares de análise exigidos para repasses federais.

Marco Rubio teria liberado recursos apesar de bloqueios

A distribuição do dinheiro provocou reação no Congresso dos Estados Unidos. Segundo um assessor parlamentar democrata ouvido pelo Guardian, a senadora Jeanne Shaheen, principal representante democrata no Comitê de Relações Exteriores do Senado, havia mantido dez bloqueios sobre repasses que somavam US$ 22 milhões.

Os projetos atingidos envolviam Brasil, África do Sul, Nigéria, Reino Unido e outros países europeus. Ainda segundo o assessor, o secretário de Estado Marco Rubio assinou pessoalmente um memorando para desconsiderar os bloqueios e permitir o empenho dos recursos.

Shaheen afirmou ao jornal que o dinheiro havia sido aprovado pelo Congresso, com apoio bipartidário, para defender direitos humanos, auxiliar vítimas de violações e promover a democracia. Para a senadora, o governo Trump passou a direcionar parte desses recursos a organizações e programas de direita em democracias consolidadas.

Pressão do governo Trump sobre o STF

A iniciativa não é o primeiro movimento da Casa Branca contra integrantes do Supremo. Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu Alexandre de Moraes nas sanções da Lei Magnitsky, alegando violações de direitos humanos e censura. A medida ocorreu após uma campanha de aliados de Jair Bolsonaro nos Estados Unidos contra o ministro.

Nas últimas semanas, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo voltaram a pressionar autoridades estadunidenses por novas medidas contra integrantes da Corte. Como mostrou a Fórum, Eduardo chegou a afirmar em Washington que o governo Trump poderia não reconhecer uma eventual vitória de Lula e defendeu novas sanções contra ministros do STF.

O movimento também passou a ser questionado dentro do próprio Senado americano. Nesta semana, Jeanne Shaheen, Tim Kaine e Peter Welch enviaram uma carta oficial a Marco Rubio na qual acusam a administração Trump de interferência no Brasil e cobram o compromisso de Washington com o reconhecimento do resultado das eleições de 2026.

No caso específico do repasse de US$ 1 milhão, os documentos obtidos pelo Guardian revelam o valor e a finalidade declarada do programa, mas não identificam quais organizações brasileiras receberão o dinheiro.