Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que nunca existiram diálogos entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e acusou o ministro André Mendonça de conduzir uma ofensiva contra a Corte que, segundo ele, representa uma tentativa de golpe de Estado. Em manifestação encaminhada ao presidente do Supremo, Luiz Edson Fachin, na noite desta segunda-feira (14), Moraes afirmou que as acusações contra ele foram construídas a partir de “ilações absurdas” e que não há qualquer elemento indicando prática irregular ou infração penal.

O documento foi apresentado no momento em que o STF analisa a validade de uma investigação aberta a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O caso colocou dois ministros da Corte em lados opostos: Mendonça, que determinou medidas relacionadas ao procedimento, e Moraes, alvo da apuração e responsável pela manifestação apresentada ao tribunal.

No texto, Moraes afirma que as supostas conversas divulgadas como sendo entre ele e Vorcaro simplesmente nunca existiram.

“As ilações absurdas, que foram divulgadas como SUPOSTOS DIÁLOGOS entre Daniel Vorcaro e o Ministro Alexandre de Moraes, SIMPLESMENTE NÃO EXISTIRAM. NÃO EXISTE DIÁLOGO, que pressupõem a existência de dois interlocutores, pois não há UMA ÚNICA MENSAGEM OU BLOCO DE NOTAS COM O TEXTO DE MENSAGENS DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES.”

Segundo o ministro, não há no material apreendido qualquer mensagem de sua autoria, resposta ou registro que demonstre comunicação com Vorcaro.

“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial.”

Entenda o que o STF está julgando

A análise do Supremo, marcada para esta terça-feira (15), envolve uma investigação instaurada por André Mendonça a partir de informações obtidas no celular de Daniel Vorcaro durante a Operação Compliance Zero, que investigou irregularidades envolvendo o Banco Master.

A partir dos dados encontrados no aparelho, a Polícia Federal produziu um relatório que apontou referências ao ministro Alexandre de Moraes. O material passou a ser usado como base para questionamentos sobre uma possível relação entre o magistrado e o empresário.

André Mendonça, ministro do STF responsável pelo procedimento, determinou a adoção de medidas investigativas para apurar os fatos.

A iniciativa provocou uma crise interna no tribunal porque, segundo Moraes, um ministro do Supremo não poderia instaurar uma investigação contra outro integrante da Corte por iniciativa própria, sem provocação da Procuradoria-Geral da República e sem autorização do colegiado.

É justamente esse ponto que está em discussão no julgamento: a validade da investigação e dos atos praticados a partir dela.

A Procuradoria-Geral da República também questionou o procedimento e defendeu que a investigação seja anulada.

Moraes diz que PF transformou bloco de notas em “diálogos fantasiosos”

Na manifestação, Moraes dedica grande parte da argumentação a contestar a interpretação dada pela Polícia Federal aos dados encontrados no celular de Vorcaro.

Segundo o ministro, o relatório teria transformado anotações feitas por terceiros em supostas mensagens direcionadas a ele.

Para Moraes, essa interpretação criou uma acusação artificial.

“Mas nenhuma ilação foi mais falsa, criminosa e mentirosa do que a questão dos supostos diálogos por mensagens entre mim e Daniel Vorcaro […]. MENSAGENS MINHAS que nunca existiram. DIÁLOGOS FANTASIOSOS.”

O ministro afirma que a investigação não apresentou provas de que ele tenha recebido informações antecipadas sobre operações policiais, atuado em favor de Vorcaro ou interferido em qualquer processo envolvendo o empresário.

“Não há nenhum elemento que indique a prática de qualquer conduta irregular ou qualquer infração penal pelo ministro Alexandre de Moraes.”

Moraes também afirma que nunca julgou processos envolvendo Vorcaro ou interesses diretos do Banco Master.

Moraes afirma que operação contra Vorcaro desmonta tese de favorecimento

Outro argumento apresentado pelo ministro é que a própria Operação Compliance Zero demonstraria a inexistência de qualquer favorecimento.

Segundo Moraes, a operação foi realizada com sucesso, resultou na prisão de Vorcaro e não apresentou qualquer indício de vazamento.

“A Operação Compliance Zero foi bem-sucedida e Vorcaro foi preso, sem indício de qualquer vazamento.”

Na avaliação de Moraes, se houvesse conhecimento prévio ou favorecimento, a operação policial não teria alcançado os resultados obtidos.

A parte mais dura da manifestação é direcionada a André Mendonça.

Moraes afirma que a investigação contra ele foi aberta de forma ilegal e que o procedimento representou uma tentativa de utilizar a estrutura do Judiciário para atingir um integrante do Supremo.

O ministro sustenta que Mendonça não poderia ter iniciado a apuração sem provocação da PGR.

Segundo Moraes, a cronologia dos fatos demonstra um “desvio de finalidade político-eleitoral”.

Para ele, não se tratava apenas de uma investigação jurídica, mas de uma tentativa de atingir a credibilidade do STF.

“A tentativa de golpe não se encerrou em 8 de janeiro”

No trecho mais político da manifestação, o ministro relaciona o episódio ao contexto dos ataques às instituições democráticas.

Moraes afirma que a tentativa de golpe de Estado não teria terminado com os atos de 8 de janeiro de 2023, mas teria mudado de estratégia.

“A tentativa de Golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi.”

Na sequência, o ministro afirma que o Supremo continuará resistindo:

“Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a Defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da Democracia.”

Julgamento coloca crise interna do STF no centro do debate

A decisão do Supremo desta terça-feira (15) deverá definir se os elementos reunidos na investigação poderão continuar produzindo efeitos ou se o procedimento será considerado inválido.

O julgamento ocorre em meio a uma crise institucional dentro da própria Corte, com ministros analisando atos praticados por integrantes do tribunal.

De um lado, Mendonça sustenta a necessidade de apurar os elementos encontrados no material apreendido. De outro, Moraes afirma que a investigação foi construída sobre informações inexistentes e teve como objetivo atingir o Supremo.

O plenário do STF terá agora a palavra sobre a validade do procedimento e sobre os limites da atuação de ministros em investigações envolvendo seus próprios colegas de Corte.