Num dos momentos mais marcantes do comício realizado na tarde deste sábado (29), em Belo Horizonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o Congresso Nacional deve concluir nos próximos dias a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6×1 no país. Falando a uma plateia lotada no evento “Ato Nacional Mulheres com Lula”, na capital mineira, o mandatário vinculou a reformulação das leis trabalhistas ao bem-estar social e à qualidade de vida da população.

O anúncio ocorre em meio a um avanço decisivo nas negociações políticas entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. Durante a semana, um acordo firmado entre o Executivo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), garantiu prioridade regimental e celeridade para a tramitação da pauta. O texto, que já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados, encontra-se sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com previsão de deliberação imediata no colegiado antes de seguir ao Plenário.

Visivelmente entusiasmado, Lula interrompeu o balanço de realizações do seu mandato para destacar a iminente conquista trabalhista. O tom enérgico do discurso levou o público ao rubro, culminando em uma ruidosa ovação assim que a declaração foi proferida no palco:

“Nós vamos aprovar esta semana o fim da escala 6×1, para que as mulheres e os homens tenham mais tempo para cuidar de sua vida própria, mais tempo para cuidar das crianças, mais tempo para passear, e inclusive mais tempo para namorar também”, bradou o chefe de Estado.

A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e a instituição do direito a dois dias de repouso semanal remunerado. O projeto veta expressamente qualquer tipo de redução salarial e estabelece uma regra de transição gradual ao longo de 14 meses para que os setores produtivos se adaptem.

A promessa de chancela definitiva no Senado consolida uma das principais bandeiras sociais do governo para o setor produtivo, marcando a maior revisão constitucional no regime de jornada de trabalho brasileira das últimas quatro décadas.

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