GOVERNO CUBANO DETALHOU REFORMA EMPRESARIAL E PROPÕE “ALTA INTER-RELAÇÃO” ENTRE SETORES PÚBLICO E PRIVADO

Cuba atravessa uma das transformações mais profundas desde o triunfo da Revolução e a declaração do caráter socialista da ilha. Trata-se de um processo impulsionado por um pacote de 176 reformas que modificam toda a estrutura econômica e social do país e têm como objetivo liberalizar o capital privado e descentralizar a economia.

As autoridades afirmaram que as reformas têm como objetivo “impulsionar, dinamizar e fazer crescer” o tecido empresarial. Trata-se de uma iniciativa que busca tornar o setor empresarial “mais diverso”, com o objetivo de gerar a riqueza de que o país necessita.

Uma reforma em meio à crise

As mudanças ocorrem em um contexto especialmente complexo. A ilha atravessa uma das crises mais graves de sua história recente, com uma queda acumulada de 15% do PIB nos últimos cinco anos. Ao mesmo tempo, a escalada de hostilidades adotadas pelos Estados Unidos desde o fim de janeiro — a mais intensa em décadas — tem como objetivo sufocar qualquer tentativa de recuperação econômica, uma agressão que constitui uma verdadeira guerra econômica.

Segundo reconheceu a diretora do Sistema Empresarial do Ministério da Economia e Planejamento (MEP), Yovana Vega Mato, as circunstâncias enfrentadas pelos atores econômicos, tanto estatais quanto privados, afetaram profundamente a capacidade de gestão e de reação do sistema empresarial como um todo.

A persistente crise cambial, decorrente da ausência de um mercado de divisas fluido, bem como as regulamentações relacionadas ao controle do dinheiro em espécie e aos limites para saques bancários, são fatores que restringem a liquidez e a operacionalidade diária dos novos atores econômicos e constituem apenas alguns dos desafios estruturais que condicionam a viabilidade das reformas.

Segundo Vega Mato, as novas medidas foram concebidas para gerar uma “alta inter-relação” entre os atores estatais e privados. Para isso, a reforma amplia as competências operacionais das empresas estatais e, ao mesmo tempo, elimina regulamentações para as empresas privadas.

Novas regras para os setores estatal e privado

Até agora, a atividade dos atores econômicos, fossem eles estatais, privados ou cooperativos, estava sob a tutela do Ministério da Economia e Planejamento (MEP). Essa hipercentralização introduzia processos burocráticos que reduziam o dinamismo das empresas, principalmente das estatais, que operavam sob a alçada de diferentes ministérios sem a capacidade real de tomar decisões empresariais, como a escolha de fornecedores ou clientes.

A reforma cria duas novas instituições responsáveis por sua regulamentação: o Instituto Nacional de Ativos Empresariais Estatais (INAEE) e o Instituto de Atores Econômicos Não Estatais. As empresas estatais deixarão de se submeter às decisões administrativas dos ministérios e não dependerão mais de um plano centralizado que determine como e onde devem operar. Da mesma forma, a criação de empresas privadas deixará de depender da aprovação do MEP.

De acordo com informações do MEP, a estrutura produtiva da ilha é composta por 23.172 entidades empresariais, das quais 2.803 são empresas estatais, 15.200 são micro, pequenas e médias empresas (mipymes) privadas aprovadas desde a abertura do setor, em setembro de 2021, 4.966 são cooperativas — em sua imensa maioria do setor agropecuário —, além de 131 empresas mistas e 72 empresas de capital estrangeiro.

Segundo Vega Mato, as flexibilizações introduzidas buscam fazer com que “todos os atores atuem em condições semelhantes na economia”.

Por sua vez, o presidente do INAEE, Roberto Ricardo Marrero, explicou que as empresas estatais poderão criar mipymes estatais, definir seu objeto social e aprovar preços, salários e investimentos. O Estado eliminará os resgates financeiros automáticos, de modo que as empresas estatais enfrentarão a possibilidade real de falência e liquidação. Além disso, as empresas estatais terão a faculdade de criar empresas subsidiárias.

Ricardo Marrero também afirmou que a recém-aprovada Lei de Transparência e a Lei de Comunicação Social, destinadas a regular a relação informativa entre as instituições públicas e a cidadania em um contexto de tradicional opacidade na gestão pública da ilha, desempenharão um papel importante nesse processo.

“Aqui não podemos errar. Isso é algo importante; há experiências no mundo que demonstram que, quando esse princípio é esquecido, paga-se o preço por essa consequência”, afirmou. Nesse sentido, destacou que a fiscalização pública desempenha um papel fundamental dentro desse conjunto de transformações empresariais, ao defender um mecanismo de controle social e de participação cidadã sobre o processo de mudanças em curso.

No âmbito do setor privado, as reformas permitirão a criação de empresas sem limite de contratações — até agora, operava um máximo de 100 empregados. Também será permitido que uma mesma pessoa possua mais de uma empresa.

A presidente do Instituto Nacional de Atores Econômicos Não Estatais, Lázara Mercedes López Acea, afirmou que muitas dessas organizações já funcionam, na prática, como empresas, devido ao seu volume de produção, alcance, receitas e resultados.

“Quando se observa seu alcance, seu nível de atividade, seus níveis de faturamento e os resultados que vêm obtendo, percebe-se que, na prática, elas já são empresas”, afirmou.

Também se abre a possibilidade de que investidores estrangeiros participem diretamente de negócios privados, sem a obrigação de se associar exclusivamente ao Estado, o que permitirá a constituição de sociedades anônimas, uma estrutura que possibilita a compra e venda de ações em empresas privadas e introduz mecanismos de investimento e associações financeiras que anteriormente não existiam na legislação cubana.

No entanto, essa abertura manterá regulamentações específicas por meio das quais as autoridades supervisionarão quais setores e projetos serão autorizados, priorizando aqueles voltados para a produção de alimentos, as energias renováveis e a substituição de importações.